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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1516
Tipo: | Artigo |
Título: | À ATUAL SITUAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: RUPTURA CONSTITUCIONAL? |
Autor(es): | NASCIMENTO, Henry Matheus do ZENNI, Alessandro Severino Valler |
Abstract: | Atualmente, a República Federativa do Brasil vivencia uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos supostamente ilegais e, ou inconstitucionais. Nesse diapasão, o objetivo da presente pesquisa consiste em constatar se ocorreram ou não violações a Constituição e às leis infraconstitucionais por parte das autoridades públicas ao executar, decidir, julgar determinados atos e fatos, elenca-las de forma exemplificativa e debater sobre quais medidas são possíveis para cessar e reparar tais violações caso restem comprovadas. Por esse motivo, foram analisados atos e decisões que versam sobre o objeto de estudo, além de livros doutrinários, artigos científicos e notícias de jornal. O método de pesquisa adotado na elaboração do trabalho foi o hipotético dedutivo. Por fim, busca-se desenvolver determinadas considerações referentes à legalidade ou ilegalidade do recente processo de impeachment, da constitucionalidade de projetos de leis e emendas constitucionais, avaliar a tomada de certas decisões por parte dos membros da função judiciária brasileira, considerando seus limites e atribuições, ainda examinar ações da polícia federal. Assim, visa-se contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, dos princípios constitucionais, de modo a evitar que este país caminhe novamente para o desrespeito aos direitos humanos. |
Palavras-chave: | Ilegalidades Impeachment Inconstitucionalidades Judiciário |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1516 |
Data do documento: | 24-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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epcc--80441.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017) | 175.97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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