INÍCIO DA PERSONALIDADE, NASCITURO E DIREITOS DECORRENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

Ao longo dos anos as leis que envolvem os direitos do nascituro vêm sendo discutidas e interpretadas. A personalidade jurídica da pessoa natural no Brasil vem sendo abordada, na tentativa de identificar quando ela se inicia, se é ou não garantido ao nascituro os direitos, bem como seus efeitos no nosso ordenamento jurídico. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a aplicação prática da doutrina referente ao início da vida nos dias atuais, identificar por meio de um levantamento histórico e bibliográfico, o conceito sobre início da personalidade humana, identificar doutrinas e leis brasileiras que regem suas garantias, e respostas referente a personalidade jurídica e os direitos do nascituro dentro do ordenamento técnico jurídico, identificar como são defendidos em juízo os direitos do nascituro, levantar contradições referente os direitos recorrentes, por meio de pesquisa bibliográfica. A conclusão que esperasse alcançar sobre o assunto diante das opiniões e experiências a serem coletadas serão a de que, mesmo com a mudança em nosso Código Civil nos artigos onde mencionava todo “homem” e agora sim toda “pessoa”, ainda existem muitos conflitos referentes ao conceito sobre o início da vida. Não podendo negar os avanços tecnológicos e da medicina, que hoje permitem o acesso ao ser que está sendo gerado no ventre materno antes de seu nascimento. E assim, podendo constatar antes do nascimento a existência da vida, algo que, na época da criação do Código Civil 1916 seria inviável, levando assim ao acompanhamento do ordenamento jurídico sobre o avanço da sociedade.