EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1420
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLIMA, Sheila Oliveira Pires de-
dc.creatorSOARES, Marcelo Negri-
dc.date.accessioned2019-08-12T20:10:24Z-
dc.date.available2019-08-12T20:10:24Z-
dc.date.issued2017-10-24-
dc.identifier.isbn978-85-459-0773-2-
dc.identifier.issn2594-4991-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1420-
dc.description.abstractAo longo dos anos as leis que envolvem os direitos do nascituro vêm sendo discutidas e interpretadas. A personalidade jurídica da pessoa natural no Brasil vem sendo abordada, na tentativa de identificar quando ela se inicia, se é ou não garantido ao nascituro os direitos, bem como seus efeitos no nosso ordenamento jurídico. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a aplicação prática da doutrina referente ao início da vida nos dias atuais, identificar por meio de um levantamento histórico e bibliográfico, o conceito sobre início da personalidade humana, identificar doutrinas e leis brasileiras que regem suas garantias, e respostas referente a personalidade jurídica e os direitos do nascituro dentro do ordenamento técnico jurídico, identificar como são defendidos em juízo os direitos do nascituro, levantar contradições referente os direitos recorrentes, por meio de pesquisa bibliográfica. A conclusão que esperasse alcançar sobre o assunto diante das opiniões e experiências a serem coletadas serão a de que, mesmo com a mudança em nosso Código Civil nos artigos onde mencionava todo “homem” e agora sim toda “pessoa”, ainda existem muitos conflitos referentes ao conceito sobre o início da vida. Não podendo negar os avanços tecnológicos e da medicina, que hoje permitem o acesso ao ser que está sendo gerado no ventre materno antes de seu nascimento. E assim, podendo constatar antes do nascimento a existência da vida, algo que, na época da criação do Código Civil 1916 seria inviável, levando assim ao acompanhamento do ordenamento jurídico sobre o avanço da sociedade.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectpersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectteoria da personalidadept_BR
dc.titleINÍCIO DA PERSONALIDADE, NASCITURO E DIREITOS DECORRENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRApt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
Aparece nas coleções:X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
epcc--79413.pdfTrabalho apresentado na modalidade painel no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017)312.1 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.