Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro: um estudo sob as óticas da literatura, de Kafka à Ana Paula Maia e o palpável com as prisões contêineres
Autor(es):	CAMARGO, Anna Sophia Góss
Primeiro Orientador:	.
Resumo:	A pesquisa refere-se, em um primeiro momento, ao embasamento teórico construído a partir dos filósofos Michel Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe, com seus estudos sobre as controvérsias das atuações em que o poder soberano teria suposta legitimidade. Em seguida, são abordadas as teorias das finalidades da pena e suas divergências de entendimento no Brasil. A partir dessa base, desenvolve-se a temática sob a perspectiva literária, utilizando as obras “Na Colônia Penal”, de Franz Kafka, e “Assim na terra como embaixo da terra”, de Ana Paula Maia, possibilitando a compreensão da relevância do tema quanto às situações ocorridas nos estabelecimentos penais brasileiros e internacionais, especialmente no que se refere às práticas desumanas que envolvem a vida e/ou a morte no sistema carcerário. Após os comparativos e considerações, analisam-se dois casos práticos em desconformidade com a ADPF 347, que trata do estado de coisas inconstitucionais decorrente de violações de direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro: o Massacre de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão, e a criação das prisões-contêineres durante a pandemia da COVID-19, abordando suas motivações e problemáticas em consonância com o tema da pesquisa. As metodologias empregadas consistem no método hipotético-dedutivo, pesquisa em bases de dados, revisão bibliográfica e estudo de caso.
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Estabelecimentos carcerários Extermínio
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	CAMARGO, Anna Sophia Góss. O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro: um estudo sob as óticas da literatura, de Kafka à Ana Paula Maia e o palpável com as prisões contêineres. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12526
Data do documento:	20-Out-2025
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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