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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12516| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A história da liberdade de expressão musical no Brasil e a Lei Oruam |
| Autor(es): | BEZERRA, João Gabriel Fernandes |
| Primeiro Orientador: | . |
| Resumo: | Este trabalho analisa os impactos e a ambiguidade do Projeto de Lei nº 2/2025 (“Lei Oruam”) na liberdade de expressão musical no Brasil, examinando precedentes históricos de regulação em samba, rock e funk. Com abordagem qualitativa, utiliza análise de leis, como a Lei da Vadiagem e o AI-5, artigos acadêmicos e reportagens para mapear casos de censura e riscos de estigmatização cultural. O objetivo é compreender a interferência do referido projeto de lei e do PL 2492/2025 no direito constitucional, especialmente nos artigos 5º e 220. Justifica-se pela polarização social e necessidade de delimitar liberdade e segurança, especialmente em gêneros periféricos. |
| Palavras-chave: | Ambiguidade jurídica Censura musical Liberdade musical Culturas periféricas Regulação estatal |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | BEZERRA, João Gabriel Fernandes. A história da liberdade de expressão musical no Brasil e a Lei Oruam. 2025. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12516 |
| Data do documento: | 28-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| JOÃO GABRIEL FERNANDES BEZERRA.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 309.45 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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