CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Mediação em contexto escolar: instrumento de efetivação dos direitos da personalidade em face do bullying perpetrado no espaço social das escolas
Autor(es):	DECURCIO, Gabriela
Primeiro Orientador:	LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira
Resumo:	A escola é um espaço social composto por crianças, adolescentes, professores, gestores e colaboradores, portanto, está sujeito a relações e interações humanas e, por consequência, sujeito ao surgimento dos conflitos, e até mesmo da violência. Nos dias atuais, dentre os diversos tipos de violência escolar, destacam-se o bullying e o cyberbullying. Esse primeiro, também denominado de intimidação sistemática, consiste em atos de violência física e psicológica, de forma intencional e repetida, praticado por um indivíduo ou um grupo deles, sem motivação aparente, contra outra indivíduo ou indivíduos, com o objetivo de intimidar, humilhar, agredir, causar dor, desequilíbrio de poder e angústias. O segundo, dá-se de maneira análoga ao primeiro, contudo, é praticado por meio virtual. Logo, pode ser considerado de maior frequência e disseminação, tendo em vista a facilidade e rapidez que se encontra nos meios de informação. O grande problema é que tanto o bullying quanto o cyberbullying têm levado os atores sociais da escola, vítimas destas práticas violentas, à reações que vão desde os problemas de aprendizagem e de rendimento escolar, até os distúrbios psicológicos ou psiquiátricos, como o estresse, diminuição ou perda de autoestima, ansiedade, depressão, e em casos mais severos, ideação suicida e o suicídio consumado, restando claro que o livre desenvolvimento da personalidade dessas crianças e adolescentes têm sido aviltado. Ademais, mesmo com a promulgação de legislação específica, lei nº 13.185/2015, que visa combater a intimidação sistemática por meios de programas e políticas públicas, estas práticas têm sido rotineiras no espaço social das escolas, portanto, insuficientes como forma de enfrentamento. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno social do bullying, seus elementos, suas características, seu subtipo (cyberbullying), os danos provenientes deste, em especial àqueles que atentem contra os direitos da personalidade de suas vítimas, como o direito à integridade física e psíquica. Já a problemática do presente estudo reside em averiguar se a mediação no contexto escolar seria um mecanismo adequado de enfrentamento ao bullying e se possui o condão de restabelecer os direitos da personalidade atentados, como as integridades físicas e psíquicas das crianças e adolescentes, vítimas desse tipo específico de violência escolar. Para tanto, o presente estudo se assentou numa pesquisa desenvolvida pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, e método jurídico interpretativo, exegético, sistemático e crítico. A técnica do estudo fundamentou-se na pesquisa bibliográfica, fundamentada em documentos, pesquisas, dados e doutrinas acerca da temática, disponibilizados em livros e periódicos nacionais e internacionais. Por fim, chegou-se à conclusão que a mediação escolar é um instrumento eficaz, célere e adequado para a resolução de situações de bullying e cyberbullying escolar, bem como de efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos evolvidos em tais conflitos/violências. Ademais, essa dissertação está sendo apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar, que tem como objeto da área de concentração o estudo “Dos Direitos da Personalidade”, no contexto da linha de pesquisa 2, Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade, e ainda assentada na linha de pesquisa da orientadora, qual seja, Mecanismos Extraprocessuais de Solução de Controvérsias e os Direitos da Personalidade.
Palavras-chave:	bullying cyberbullying mediação escolar direitos da personalidade violência escolar
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	DECURCIO, Gabriela. Mediação em contexto escolar: instrumento de efetivação dos direitos da personalidade em face do bullying perpetrado no espaço social das escolas. 181 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12285
Data do documento:	15-Fev-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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