CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Empresa socialmente consciente: o modelo "société à mission" como instrumento de promoção dos direitos humanos e da personalidade
Autor(es):	AGUERA, Thayara Garcia Bassegio
Primeiro Orientador:	RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves
Resumo:	A pesquisa aborda como o desenvolvimento acelerado das relações empresariais em nível global tem levantado questões cruciais sobre a maneira como as empresas lidam com os direitos humanos e da personalidade em seus procedimentos e práticas. Inicialmente, fundamentada no dever de conformidade com leis e regulamentos, a atuação das empresas contemporâneas transcende essas obrigações, incorporando políticas e práticas destinadas a salvaguardar direitos individuais. Diante desse contexto, o propósito essencial desta pesquisa é analisar se modelos de empresas socialmente conscientes, a exemplo da “société à mission”, e os princípios ESG, configuram-se como instrumentos eficazes na promoção dos direitos humanos e da personalidade, uma vez que foram concebidos sob distintas perspectivas. Enquanto os princípios ESG delineiam práticas relacionadas ao desempenho ambiental, social e de governança em organizações, assumindo uma natureza não vinculante, a proposta do modelo société à mission orienta-se para um formato que, embora não seja de adoção obrigatória, impõe obrigações à empresa que, ao declarar sua “raison d’être” no contrato social ou estatuto, vincula-se ao cumprimento de objetivos estabelecidos. A pesquisa, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR, concentra-se na área de Direitos da Personalidade, com ênfase na linha de pesquisa "Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade". Utilizando o método dedutivo e amparada por uma revisão bibliográfica, a pesquisa conclui que ambos os modelos, société à mission e princípios ESG, integram, em sua estrutura, os direitos humanos, refletindo uma abordagem que busca alinhar a atuação empresarial a princípios éticos e sociais. Essa inclusão decorre da crescente conscientização sobre a responsabilidade das empresas, indo além da conformidade legal e comprometendo-se efetivamente com os direitos humanos. Contudo, na eventualidade de implementação desse modelo no contexto brasileiro, constata-se que a incorporação de práticas ESG é uma realidade proeminente no Brasil, ao passo que a adoção do modelo “société à mission” enfrenta desafios significativos, principalmente regulatório, jurídico e de definição de objetivos sociais específicos e mensuráveis.
Palavras-chave:	Direitos humanos Direitos da personalidade Empresa consciente ESG Empresa com missão
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	AGUERA, Thayara Garcia Bassegio. Empresa socialmente consciente: o modelo "société à mission" como instrumento de promoção dos direitos humanos e da personalidade. 181 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12284
Data do documento:	9-Fev-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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