CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Reprodução humana assistida heteróloga e a colisão de direitos da personalidade: do conhecimento da origem genética versus o sigilo dos doadores de gametas
Autor(es):	FONTANA, Lucas Henrique
Primeiro Orientador:	CARDIN, Valéria Silva Galdino
Resumo:	O presente estudo desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo, amparado na revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislações nacionais e estrangeiras, normas administrativas e doutrinas aplicáveis ao caso, tem como objetivo analisar o conflito existente entre os direitos fundamentais e da personalidade do conhecimento da origem genética e o direito à intimidade dos doadores de gametas quando utilizados na técnica da reprodução assistida heteróloga como forma de concretizar o projeto parental e auxiliar os casais que não possam procriar de maneira natural. Os mencionados direitos integram o rol dos direitos da personalidade, estando intimamente conectados com o princípio da dignidade humana, motivo pelo qual é de grande importância a sua compreensão ainda mais quando ocorre o fenômeno da colisão dos direitos fundamentais. É nesse panorama que nasce a relevância deste estudo, pois se faz necessário compreender a forma adequada de resolver este dilema, uma vez que não há legislação específica sobre o assunto. Assim, apresenta-se os aspectos relacionados ao direito de família, no que concerne a sua evolução histórico-cultural, bem como a sua acepção no decorrer do tempo e as considerações sobre o planejamento familiar, vinculando-se aos direitos da personalidade. Ademais, esta pesquisa aborda os desdobramentos da reprodução assistida, especialmente no que se concerne as principais técnicas existentes (Inseminação Artificial e Fertilização In Vitro) observadas as disposições bioéticas e a vulnerabilidade dos embriões sujeitos às hipóteses de coisificação. Ainda, serão analisados os fundamentos do direito a intimidade em face do direito a ancestralidade e a colisão destes direitos fundamentais perante a teoria desenvolvida por Robert Alexy como meio de propiciar uma solução para o conflito e resolver esta dicotomia jurídica para que assim seja determinado qual direito prevalecerá.
Palavras-chave:	Reprodução Assistida Conhecimento da Origem Genética Colisão de Direitos Fundamentais Direitos da personalidade Intimidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	FONTANA, Lucas Henrique. Reprodução humana assistida heteróloga e a colisão de direitos da personalidade: do conhecimento da origem genética versus o sigilo dos doadores de gametas. 168 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12282
Data do documento:	31-Jan-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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