CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A responsabilidade civil na relação jurídica médico-paciente: a defesa dos direitos da personalidade da honra e da imagem-atributo do profissional da medicina
Autor(es):	SILVA, Hugo Bernardo Pedro da
Primeiro Orientador:	OTERO, Cleber Sanfelici
Resumo:	A presente dissertação aborda a temática da responsabilização civil na área médica e traz, como foco principal, a tutela dos direitos da personalidade da honra e da imagem-atributo dos profissionais da medicina. Ademais, serão explanados, em um primeiro momento, os direitos possivelmente atingidos, separando a honra subjetiva, objetiva e a imagem-atributo. Após essa compreensão serão estudadas as condutas que podem ser atingidas pelo abuso de direito, como nos casos do acesso à justiça e liberdade de expressão. Após a análise da relação jurídica entre médico e paciente, busca compreender a possibilidade de o médico pleitear indenização em face do paciente, sendo que, em caso positivo, serão analisadas as possibilidades de reparação do dano, visando a melhor tutela dos direitos da personalidade e a desmercantilização dos interesses existenciais. O objetivo geral deste trabalho é aprofundar os estudos sobre a responsabilidade civil, relacionando-a com os direitos da personalidade, em especial na área médica. Mediante a análise da relação jurídica entre médico e paciente, busca confirmar, ou não, a hipótese de que atribuir erro médico indevido, seja por propor ação injustificada contra um profissional médico por erro inexistente, ou propagar informação em rede social, atinja a honra e a imagem-atributo do médico, ou seja, sua reputação profissional, resulta em dano indenizável. Os objetivos específicos consistem em discorrer sobre os direitos da personalidade à honra do médico e à imagem-atributo, bem como as diferenças entre ambas, explanando sobre os direitos fundamentais de acesso à justiça e liberdade de expressão, bem como os seus limites frente aos direitos da personalidade; Também, elucidar acerca da natureza jurídica da relação existente entre médico e paciente com a finalidade de determinar os diplomas legais a serem utilizados; Adentrar no entendimento e conceitualização da responsabilidade civil para melhor aplicá-la aos casos em estudo; Por fim, compreender se é possível o paciente cometer ato ilícito ao demandar judicialmente um médico ou por manifestar sua opinião sobre a atuação profissional do médico em redes sociais, e em caso positivo, verificar quais seriam os danos aos direitos da personalidade do médico, discorrendo, ao final, sobre as possibilidades de reparação de danos, com o intuito de alcançar a melhor tutela aos direitos da personalidade. Emprega-se o método de pesquisa hipotético dedutivo, partindo da análise dos conceitos até a abordagem dos meios de tutela, tendo hipóteses a serem comprovadas. Para tanto, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A dissertação se enquadra na linha de pesquisa do programa denominada: Os Direitos da Personalidade e seu Alcance na Contemporaneidade. Por se tratar de pesquisa na área da responsabilidade civil e direitos da personalidade, vincula-se ao grupo de pesquisa “Constitucionalização do Direito Privado, Obrigações, Responsabilidade Civil, Consumidor e Direitos da Personalidade”, ademais, também será vinculado ao Projeto de Pesquisa do professor orientador “Técnica versus direitos da personalidade: obrigações, responsabilidade e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade”, haja vista abordar a possibilidade de danos em ambiente virtual, por meio das redes sociais, e também por demanda judicial indevida, deixando a vítima em evidente situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave:	Direito médico Direitos da personalidade Internet Reputação profissional Responsabilidade civil
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	SILVA, Hugo Bernardo Pedro da. A responsabilidade civil na relação jurídica médico-paciente: a defesa dos direitos da personalidade da honra e da imagem-atributo do profissional da medicina. 166 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12280
Data do documento:	22-Jan-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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