CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	Modulação algorítmica do comportamento e a violação da liberdade: proposições para proteção do direito da personalidade à liberdade nas plataformas de mídias sociais
Autor(es):	VIEIRA, Ana Elisa Silva Fernandes
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	Esta tese tematiza o direito geral à liberdade frente às tecnologias de modulação algorítmica empregadas nas plataformas de mídias sociais. Elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências jurídicas, com a área de concentração “Direitos da Personalidade”, e no contexto da Linha de Pesquisa “Instrumentos de efetivação de direitos da personalidade”, esta tese busca responder ao seguinte problema de pesquisa: considerando que as mídias sociais têm se utilizado de tecnologias que objetivam a modulação do comportamento dos usuários, sob quais condições é possível se afirmar que há violação do direito da personalidade à liberdade e, diante desse contexto, quais respostas jurídico-sociais, com vistas à salvaguarda da liberdade podem ser propostas? O objetivo geral da pesquisa é analisar as implicações da modulação algorítmica ao direito da personalidade à liberdade humana e estabelecer proposições de instrumentos para a salvaguarda da liberdade nas plataformas de mídias sociais. Como desdobramento do objetivo geral, os objetivos específicos da pesquisa estão distribuídos e organizados conforme o sumário, de modo que cada um deles corresponde a um dos capítulos de desenvolvimento que consistem em: a) examinar a evolução histórica da liberdade e suas dimensões positiva e negativa, a partir de Isaiah Berlin; b) explorar a categorização da liberdade na teoria dos direitos da personalidade; c) analisar as transformações dos mecanismos de controle social e teorias críticas da tecnologia; d) examinar o fenômeno da modulação algorítmica; e) investigar os documentos oficiais das plataformas de mídias sociais Facebook, Instagram e TikTok; f) analisar a legitimidade do poder exercido pelos algoritmos nas redes sociais; g) investigar os impactos sobre o direito geral à liberdade humana. O método de abordagem utilizado é dedutivo, a partir do pressuposto teórico de que a modulação algorítmica impacta negativamente os direitos da personalidade, em particular, o direito da personalidade à liberdade humana. Para responder ao problema de pesquisa, as técnicas de investigação utilizadas são a revisão sistemática da literatura (RSL), a revisão narrativa e a análise de documentos de termos de uso e privacidade das plataformas de mídias sociais. A tese contribui para um aprofundamento teórico da liberdade como um direito da personalidade e identifica uma nova forma de violação por meio da modulação algorítmica. Ao final, são apresentadas proposições sociais e jurídicas para se resguardar a liberdade humana no espaço digital.
Palavras-chave:	Liberdade Mídias sociais Modulação do Comportamento Algoritmos Preditivos
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	VIEIRA, Ana Elisa Silva Fernandes. Modulação algorítmica do comportamento e a violação da liberdade: proposições para proteção do direito da personalidade à liberdade nas plataformas de mídias sociais. 2024. 442 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12279
Data do documento:	12-Dez-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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