CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	Vigilância e privacidade: intersecção entre a atividade de inteligência de estado e os direitos de personalidade na defensoria pública
Autor(es):	FREITAS, Rogério Borges
Primeiro Orientador:	TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin
Resumo:	Esta tese de Doutorado em Ciências Jurídicas, vinculada à Linha de Pesquisa “Instrumentos e efetivação dos direitos da personalidade” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas da UniCesumar, investiga a implementação do serviço de inteligência na Defensoria Pública como um meio de proteger os dados sensíveis dos indivíduos vulneráveis, no contexto da democratização e virtualização da cidadania. O estudo justifica-se pela necessidade de inovação institucional, destacando o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos cidadãos em situações de vulnerabilidade econômica, utilizando instrumentos processuais tradicionais e ferramentas como os serviços de inteligência. A pesquisa busca preencher uma lacuna acadêmica, já que há poucos estudos sobre a Defensoria Pública e sua atuação com inteligência estatal. São investigados os desafios impostos pela sociedade da informação, em que a produção massiva de dados influencia a confiança entre cidadãos e o Estado. O estudo também considera as novas dinâmicas tecnológicas e sociais que requerem a proteção adequada dos direitos da personalidade, com o uso de medidas de inteligência de Estado que preservem a privacidade e a integridade dos dados sensíveis. O problema de pesquisa que orienta a tese é como a atividade de inteligência de Estado pode ser implementada de maneira a respeitar os direitos da personalidade e garantir a proteção dos dados sensíveis dos usuários da Defensoria Pública na contemporaneidade? A hipótese é de que a implementação desse serviço fortalece a proteção dos dados e a confiança entre o cidadão e o Estado. O objetivo geral da pesquisa foi analisar, a partir do contexto de produção de dados sensíveis e, portanto, diretamente relacionados à proteção ou à violação dos direitos da personalidade, a implementação de um serviço de inteligência de Estado no âmbito da Defensoria Pública, com foco em facilitar o acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes. Os objetivos específicos da tese consistem em: investigar a produção de dados sensíveis na sociedade da informação, com foco na coleta, armazenamento e tratamento dessas informações no contexto da cibercidadania. Avaliou-se a atuação da Defensoria Pública no cenário contemporâneo e a relevância da produção de dados na proteção judicial e extrajudicial da população vulnerável. Por último, procedeu-se à análise das relações de confiança com a produção de dados sensíveis e com a atividade de inteligência no âmbito da Defensoria Pública, estabelecendo parâmetros para a utilização desses elementos de modo a respeitar os direitos da personalidade dos usuários. Este trabalho culminou na delimitação de parâmetros para a utilização deste produto informacional para fins de produção de conhecimento, por meio da implementação da atividade de inteligência de Estado. A metodologia empregada na pesquisa foi pelo método hipotético-dedutivo, que se mostrou apropriado para o desenvolvimento e teste da hipótese proposta. Assim a pesquisa é, em essência, exploratória, visto que se procurou compreender e obter dados preliminares sobre a implementação do serviço de inteligência de Estado. O levantamento bibliográfico e a análise de casos precedentes forneceram subsídios para a proposta de implementação de tais estratégias em outras Defensorias Públicas.
Palavras-chave:	Defensoria Pública Dados Sensíveis Inteligência de Estado Direitos da Personalidade Proteção de Dados
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	FREITAS, Rogério Borges. Vigilância e privacidade: intersecção entre a atividade de inteligência de estado e os direitos de personalidade na defensoria pública. 2024. 308 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12278
Data do documento:	6-Dez-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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