CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	O futuro da tecnologia reprodutiva: útero artificial e o impacto aos direitos da personalidade
Autor(es):	AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis
Primeiro Orientador:	CARDIN, Valéria Silva Galdino
Resumo:	O capitalismo, como sistema econômico e social, tem um impacto significativo nas práticas de reprodução assistida. À medida que as tecnologias reprodutivas se desenvolvem, elas são moldadas pelas dinâmicas de mercado que priorizam a eficiência, a inovação e o lucro. Nesse contexto, as técnicas de reprodução assistida, como a ectogênese e o útero artificial, poderiam se tornar produtos comercializáveis e acessíveis principalmente àqueles que pudessem arcar com custos elevados. Tal fenômeno traria à tona questões éticas e sociais, pois a mercantilização da reprodução poderia levar à objetificação do corpo humano e à desumanização das relações familiares. A produção e o controle das tecnologias reprodutivas muitas vezes refletem desigualdades sociais, como o acesso limitado de grupos marginalizados. Além disso, a lógica capitalista pode priorizar soluções tecnológicas em detrimento de abordagens que considerem o bem-estar emocional e a saúde integral dos indivíduos envolvidos. Dessa forma, o problema de pesquisa que orienta esta tese é: se a gestação humana por meio do útero artificial fosse realizável, quais seriam os impactos desse avanço na criação da vida humana? Quais discussões amplas relacionadas aos direitos da personalidade poderiam emergir dessa tecnologia? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao desenvolvimento da proposta desta tese, aventa-se como hipótese da pesquisa que a tecnologia reprodutiva por meio do útero artificial não deveria ficar condicionada àqueles argumentos privilegiados de alternativas para a gestação de pessoas sem útero ou para salvar bebês que nascessem prematuros, demandando, portanto, uma análise sob a perspectiva dos direitos da personalidade para a garantia da obervância da dignidade humana e a criação de lege ferenda para regulamentar o tema. O objetivo geral é demonstrar que o avanço da biotecnologia reprodutiva, por meio do desenvolvimento de úteros artificiais, teria implicações nos direitos da personalidade, redefindo a compreensão de gravidez e exigindo uma consideração mais detalhada por parte do campo jurídico, com o objetivo de salvaguardar a dignidade humana. Os objetivos específicos apresentam simetria com os capítulos de desenvolvimento da tese, observando-se a estrutura das revoluções científicas, sendo estes: a) analisar o estado da arte sobre o útero artificial, por meio de uma revisão sistemática, garantindo uma pesquisa rigorosa nas bases de dados selecionadas; b) examinar a relação entre os avanços na Medicina reprodutiva e os direitos da personalidade, focando na dignidade humana, no planejamento familiar e nas implicações do controle capitalista sobre as tecnologias; c) investigar os critérios científicos e jurídicos do ciclo reprodutivo, incluindo a gestação, o parto e os direitos do embrião e do nascituro, além do impacto da infertilidade no desejo de ter filhos; d) analisar as implicações ético-jurídicas do útero artificial, comparando com a ectogênese e refletindo sobre a ruptura nas ideias tradicionais de gestação e seu impacto nos direitos da personalidade; e) investigar a alteridade como limite nas relações tecnológicas procriativas, avaliando a transformação do ser humano em máquina, sob a ótica do capitalismo e do pós-humanismo, e discutindo os limites antropológicos para preservar os direitos da personalidade. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o que permitiu explorar de forma sistemática as implicações éticas, jurídicas e sociais dessa tecnologia emergente. Além do referencial teórico, a tese se fundamenta na literatura nacional e internacional sobre os direitos da personalidade. Nesse contexto, a alteridade emerge como um elemento essencial na discussão sobre o útero artificial.
Palavras-chave:	alteridade capitalismo direitos da personalidade ectogênese útero artificial
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. O futuro da tecnologia reprodutiva: útero artificial e o impacto aos direitos da personalidade. 2024. 375 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12275
Data do documento:	31-Out-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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