CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	O direito da personalidade à igualdade e sua efetivação pelo emprego de técnica compensatória processual em razão da assistência judiciária gratuita
Autor(es):	CENTURIÃO, Luís Fernando
Primeiro Orientador:	SOARES, Marcelo Negri
Resumo:	Na presente tese desenvolveu-se pesquisa que buscou elucidar a possibilidade de utilização de ferramentas compensatórias processuais com a finalidade de consagração do direito da personalidade a igualdade por meio de possíveis proposições legislativas que visem a ampliação e/ou facilitação do acesso à justiça mediante medidas que facilitem a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita. A metodologia adotada na presente tese foi a revisão sistemática da literatura que se deu de modo exploratória, visando evidenciar a condição de ineditismo da presente tese, feito comprovado ao final da revisão proposta, a metodologia foi complementada com a utilização de uma extensa revisão bibliográfica e jurisprudencial que serviu para demarcar fortemente seu conteúdo. Com intenção de comprovar a viabilidade da ideia central da tese lançou-se pesquisa em um primeiro momento detalhando a evolução e importância dos Direitos da Personalidade desde os tempos remotos até os dias atuais, em seguida, se deu a realização de pesquisa expositiva inerente ao Direito à Igualdade, com a exposição de suas características e formação desde a Idade Média até a contemporaneidade, quando este é reconhecido como Direito Fundamental e da Personalidade à Igualdade. Passo seguinte, se demonstra a possibilidade e necessidade de efetivação do Direito da Personalidade à Igualdade junto ao Direito Processual Civil, expondo-se diversas ferramentas processuais já existentes que servem para a manutenção e/ou construção de um panorama de igualdade nas relações processuais. Em seguida, procede-se estudo acerca de técnicas processuais compensatórias que servem para a consagração de um panorama de igualdade no âmbito processual civil, evidenciando-se a imperiosidade de se observar e considerar as diferenças entre as pessoas, para que se consiga uma efetiva aplicação destas técnicas, vez que estas devem ser utilizadas proporcionalmente para a sedimentação do cenário desejado. Por fim, apresenta-se o emprego efetivo das técnicas processuais compensatórias com viés de propagação e efetividade do Direito da Personalidade à Igualdade, lançando olhar a possíveis modificações junto ao instituto da assistência judiciária gratuita que possibilitem o acesso a seu benefício de forma mais simples e direta a determinados grupos de pessoas que detêm a condição de vulnerabilidade reconhecida, como os cadastrados no CADÚnico do Governo Federal, os idosos e portadores de doença grave, bem como, a possibilidade de sua concessão com efeito ex tunc, sendo este último uma sugestão de emprego mais técnico-processual, vez que já existe a previsão de possibilidade de sua concessão a qualquer momento processual, ultimando-se a presente tese com a proposição de alterações nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, que respondem positivamente a pesquisa encampada, quanto a possibilidade de aplicação de técnicas compensatórias processuais para a efetivação dos Direitos da Personalidade, em especial, ao Direito da Personalidade à Igualdade, por meio da identificação de possíveis alterações legislativas que propiciem um cenário de acesso à justiça por intermédio da aplicação das sugestões encontradas que possibilitam acesso facilitado ao benefício da assistência judiciária gratuita aos grupos vulneráveis abordados na tese.
Palavras-chave:	Direitos da Personalidade Direito da Personalidade à Igualdade Acesso à Justiça Assistência Judiciária Gratuita Técnicas Compensatórias Processuais
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	CENTURIÃO, Luís Fernando. O direito da personalidade à igualdade e sua efetivação pelo emprego de técnica compensatória processual em razão da assistência judiciária gratuita. 2024. 377 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12274
Data do documento:	29-Out-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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