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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12273| Tipo: | Tese |
| Título: | Entre a liberdade criativa e os grilhões do direito de autor: uma análise crítica sobre os limites autorais |
| Autor(es): | JUNIOR, Ernani José Pera |
| Primeiro Orientador: | SIQUEIRA, Dirceu Pereira |
| Resumo: | Esta tese tem por objetivo promover reflexão e análise sobre os limites ao direito de autor, mediante o uso de revisão sistemática e análises qualitativa e quantitativa de julgados proferidos pelo STF e pelo STJ. A avaliação crítica sobre a formação histórica e os fundamentos filosóficos permite a compreensão das causas que justificam a condição do direito de autor, tido como um direito isolado, insulado em uma realidade que desconsidera modificações da realidade social e da jurídica. A avaliação da legislação autoral e do entendimento aplicado aos casos concretos pelos Tribunais Superiores possibilita a conclusão de uma evidente antinomia entre o cenário existente e as expectativas criadas, segundo a retórica de formação de tal direito. A ampla dificuldade em se conciliar o direito de autor e os demais direitos em perene estado de colisão retrata a imediata carência do tratamento acerca de seus limites. Insta uma mudança sobre a normatividade autoral, capaz de atribuir, ao direito de autor, valores humanos e constitucionais e instrumentos para que seja possível se alcançar a devida equalização entre o fiel cumprimento dos ideários autorais e a conjugação com os demais direitos. |
| Palavras-chave: | limites do direito de autor tribunais superiores normatividade autoral |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado) |
| Citação: | JUNIOR, Ernani José Pera. Entre a liberdade criativa e os grilhões do direito de autor: uma análise crítica sobre os limites autorais. 2024. 420 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12273 |
| Data do documento: | 18-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ERNANI JOSÉ PERA JUNIOR.pdf | Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 2.83 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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