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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12268| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Análise acerca do assédio moral no ambiente de trabalho contra pessoas LGBTQIAPN+ e os direitos da personalidade |
| Autor(es): | DIAS, Marcielle Mayara da Silva |
| Primeiro Orientador: | CARDIN, Valéria Silva Galdino |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo abordar as principais questões referentes ao assédio moral e o crime de perseguição ou “stalking” no ambiente de trabalho em nosso país contra o grupo LGBTQIAPN+. Inicialmente, tratou-se dos direitos da personalidade e a importância destes no ambiente de trabalho, assim como os direitos fundamentais. O assédio moral é uma conduta praticada de forma reiterada pelo empregador com o objetivo de isolar e diminuir o empregado, tornando-o cada vez mais vulnerável no ambiente de trabalho, podendo chegar ao stalking. Foram apresentados os tipos de assédio e como pode ser minimizado este ato, como dar voz às vítimas do assédio moral. O Ministério público tem um papel crucial de fiscalizador das atividades laborais. E a responsabilidade por danos morais, além de ter um caráter punitivo, preventivo é também pedagógico. Apesar da legislação tratar do tema, não há efetividade. Faz-se necessário ainda, conscientizar os empregadores que estes atos são nefastos, atingem a sociedade e o Estado. Por fim, foi adotado o método hipotético dedutivo, sendo a pesquisa bibliográfica. |
| Palavras-chave: | Ambiente de trabalho LGBTQIAPN+ Assédio moral Violação dos direitos da personalidade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado) |
| Citação: | DIAS, Marcielle Mayara da Silva. Análise acerca do assédio moral no ambiente de trabalho contra pessoas LGBTQIAPN+ e os direitos da personalidade. 147 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12268 |
| Data do documento: | 8-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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| MARCIELLE MAYARA DA SILVA DIAS.pdf | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 959.73 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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