CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O stalking e os direitos da personalidade: a proteção aos direitos à privacidade e à saúde mental da vítima de perseguição
Autor(es):	BORGIO, Fernanda Andreolla
Primeiro Orientador:	CASTRO, Alexander Rodrigues de
Resumo:	Este estudo objetiva analisar o instituto do stalking, mais precisamente, como esse fenômeno afeta a privacidade e a saúde mental da vítima de perseguição, com especial enfoque para a proteção da personalidade. A perseguição ou stalking consiste em repetidos atos de observação incessante, com o intuito de causar violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, sem a necessidade de motivação evidente, praticados por uma ou mais pessoas, contra um indivíduo ou um grupo, com o objetivo de intimidar e/ou agredir, causando dor, angústia, violação da vida privada, além de ocasionar possíveis transtornos mentais em virtude da violência suportada. A personalidade é especialmente atacada quando essas práticas de perseguição ocorrem. Vale lembrar que essa modalidade de violência pode se valer dos recursos tecnológicos, como nos casos do cyberstalking, uma vez que com a utilização dos facilitadores tecnológicos, como a Internet, os agentes perseguidores majoram a difusão e o alcance das vítimas a serem perseguidas. Essa forma de violência ocorre em todo o ambiente social em que o ser humano é colocado. Mesmo após a promulgação da Lei nº 14.132/2021, que implementou o art. 147-A ao Código Penal, criminalizando as ações persecutórias, o número de caso ainda continua a crescer. Mesmo que o enfrentamento dos atos persecutórios pareça difícil de se conter, o Direito tem a função de regular e trazer respostas jurídicas ao menos adequadas para esses acontecimentos, seja no tocante à recomposição pelos ilícitos ou pela implementação de medidas preventivas. Nesse sentido, a problemática do presente estudo reside em analisar de que forma a prática do stalking viola os direitos à privacidade e à saúde mental da vítima e como sua criminalização pode contribuir para a proteção desses direitos. O objetivo do trabalho consiste em analisar como a criminalização do stalking, por meio do delito de perseguição, contribui para tutelar os direitos da personalidade da vítima. O método de abordagem escolhido foi o hipotético-dedutivo e, o de procedimento, o bibliográfico-documental.
Palavras-chave:	Cyberstalking Direitos da Personalidade Perseguição Privacidade Saúde Mental
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	BORGIO, Fernanda Andreolla. O stalking e os direitos da personalidade: a proteção aos direitos à privacidade e à saúde mental da vítima de perseguição. 2023. 166 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12245
Data do documento:	24-Fev-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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