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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12242| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O direito da personalidade do bebê medicamento, o acesso e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico |
| Autor(es): | TESSELE, Rhaquel |
| Primeiro Orientador: | TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin |
| Resumo: | A técnica de reprodução humana assistida do “bebê medicamento” é um procedimento onde um embrião é previamente selecionado através do diagnóstico genético pré-implantacional, cuja características genéticas servem exclusivamente para doar órgãos ou tecidos a um irmão doente. Em suma, são bebês gerados com a única finalidade de serem salvadores ou auxiliarem no tratamento de um irmão enfermo. Diante dessa perspectiva é possível averiguar a possibilidade de existir uma violação de direitos da personalidade, tais como o direito ao próprio corpo, a liberdade, a autonomia privada, persistindo na questão principal: quando se inicia a vida? Não há como negar que certos avanços da medicina refletem positivamente na sociedade, todavia, no Brasil a falta de legislação específica acerca do tema é um problema, pois causa instabilidade jurídica e permite a existência de precedentes de práticas eugênicas. A presente pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, o qual propõe o estudo de um problema ou lacuna no conhecimento científico. A abordagem inicia-se com a formulação de um problema e sua descrição precisa e clara, com o escopo de facilitar a obtenção de um modelo e a identificação de outros conhecimentos e instrumentos, relevantes à questão, que auxiliarão na elucidação da situação problema. |
| Palavras-chave: | Direito da Personalidade Bebê Medicamento Teoria Concepcionista Teoria Natalista Teoria da Personalidade Condicionada |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado) |
| Citação: | TESSELE, Rhaquel. O direito da personalidade do bebê medicamento, o acesso e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. 2023. 143 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12242 |
| Data do documento: | 17-Fev-2023 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RHAQUEL TESSELE.pdf | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 1.23 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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