CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Direito das famílias e a diversidade sexual: do abandono sexual e o rompimento da parentalidade responsável
Autor(es):	RISSATO, Gabriela de Moraes
Primeiro Orientador:	CARDIN, Valéria Silva Galdino
Resumo:	A pesquisa em apreço pretende realizar uma análise acerca da família como um instrumento para a realização pessoal e para a busca pela felicidade, bem como verificar a importância que esta possui no desenvolvimento da sexualidade humana. Embora a sexualidade seja imprescindível para a formação da personalidade humana, ainda é compreendida como um tabu na sociedade e, por isso, muitas famílias não conseguem lidar de maneira saudável com um membro do núcleo familiar que possui uma sexualidade divergente do padrão cis-hetero-normativo vigente e por isso, deixam de exercer a parentalidade responsável dos filhos, ou mesmo, ferem a solidariedade familiar. Deste modo, a problemática central da pesquisa diz respeito à seguinte reflexão: tendo em vista que o exercício da parentalidade responsável corresponde ao amparo material, moral, educacional, intelectual, emocional e o respeito à sexualidade dos filhos, quais os reflexos aos direitos da personalidade que o abandono sexual dos pais causa e, ainda, esta conduta pode ser responsabilizada perante o Poder Judiciário? Diante disso, tem-se como objetivo geral analisar os aspectos controvertidos entre a sexualidade humana e o Direito das Famílias e os dilemas que permeiam as relações familiares na contemporaneidade. Como objetivos específicos pretende-se analisar a sexualidade como um dos direitos da personalidade; verificar como ela é tratada no seio familiar; compreender os principais desafios que a população LGBTQIAPN+ enfrenta no seio familiar para que possam exercer a sua sexualidade de maneira livre; realizar uma análise das consequências sofridas quando essas pessoas sofrem preconceito, discriminação e abandono no próprio ambiente familiar. Acrescente-se, ainda, a importância da elaboração das políticas públicas voltadas para as minorias sexuais e a contribuição da escola no desenvolvimento da sexualidade. Para tanto, a pesquisa pauta-se no método hipotético-dedutivo e utiliza como técnicas de pesquisa a documental e a bibliográfica. Por meio dos materiais analisados verificou-se que a sexualidade, além de ser um dos direitos da personalidade, é essencial para a formação da identidade humana, sendo que a família possui um protagonismo no desenvolvimento humano. Logo, quando os pais praticam o abandono sexual, incorrem na quebra dos deveres parentais e consequentemente um flagrante ofensa à personalidade de seus filhos, o que possibilita a aplicação da teoria da responsabilidade civil e a indenização perante o Poder Judiciário. A mobilização do Poder Judiciário não é suficiente para inibir estas condutas. É necessário que se promovam políticas públicas de conscientização acerca da diversidade social brasileira para que a sexualidade deixe de ser compreendida como algo imoral, para ser vista como uma manifestação da identidade humana.
Palavras-chave:	Direitos da Personalidade Sexualidade Parentalidade responsável
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	RISSATO, Gabriela de Moraes. Direito das famílias e a diversidade sexual: do abandono sexual e o rompimento da parentalidade responsável. 2023. 171 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12233
Data do documento:	10-Fev-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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