CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A responsabilidade civil como instrumento de tutela da personalidade em face do bullying e cyberbullying escolar
Autor(es):	YAEGASHI, João Gabriel
Primeiro Orientador:	OTERO, Cleber Sanfelici
Resumo:	A intimidação sistemática, como também é conhecido o bullying, consiste em atos de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, sem a necessidade de motivação evidente; tais atos são praticados por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-las ou agredi-las, causando dor e angústia em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Todavia, a personalidade é especialmente aviltada quando essas práticas de intimidação se valem dos recursos tecnológicos, como nos casos do cyberbullying, ao ter em vista que ampliam a difusão e a exposição das vítimas. Essas formas de violência ocorrem com maior frequência no ambiente escolar ou em decorrência deste. Mesmo após a promulgação das Leis nº 13.185/2015 e nº 13.663/2018, que determinam o dever de os estabelecimentos de ensino assegurarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying e cyberbullying, constata-se um número crescente de casos que atormentam os gestores e demais envolvidos pela consequência dos episódios na formação das vítimas, já que o ambiente escolar é palco de relevante desenvolvimento da personalidade de seus integrantes. Ainda que o enfrentamento desse fenômeno ocorra de modo multidisciplinar, o Direito se incumbe de regular e dar respostas jurídicas para esses acontecimentos, ora nos casos de recomposição pelos ilícitos, ora, preferencialmente, pela previsão de implementação de mecanismos de prevenção desses mesmos acontecimentos. Nesse sentido, a problemática do presente estudo reside em constatar se a responsabilidade civil, voltada para esses episódios de intimidação sistemática no ambiente escolar, é (in)suficiente para a tutela da personalidade dos vários envolvidos. O objetivo do trabalho consiste em analisar o instituto da responsabilidade civil, em suas múltiplas funções, e o seu alcance para a tutela da personalidade nas hipóteses de intimidação sistemática escolar. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, e o de procedimento foi o bibliográfico-documental. Por meio do estudo empreendido, verificou-se que a intimidação sistemática é uma modalidade de violência escolar de causas polissêmicas e gravíssimas consequências ao desenvolvimento pessoal e aos direitos da personalidade. Estudado o ordenamento jurídico como um todo, percebe-se uma clara aversão e intenção de combate ao bullying. Contudo, pela falta de diligências de caráter preventivo do fenômeno, sobremaneira naquelas que implicam o investimento em direitos sociais, há, ainda, uma crescente proliferação de casos de violência. A responsabilidade civil, ao seu turno, é o repositório social por excelência, totalmente maleável ao reconhecimento de novas necessidades e fenômenos – e, pensada a sua aplicação na intimidação sistemática, atua de modo eficaz para a tutela da personalidade na proporção em que as suas funções são vistas de modo global, sobretudo a sua função preventiva. Levando-se em consideração as várias funções da responsabilidade civil e a sua maleabilidade para a regência de relações sociais, concluiu-se que ela tutela adequadamente a personalidade dos indivíduos nos casos de intimidação sistemática escolar, sem perder de vista outras esferas jurídicas de proteção que incidem sobre as mesmas condutas.
Palavras-chave:	bullying cyberbullying responsabilidade civil direitos da personalidade escola
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	YAEGASHI, João Gabriel. A responsabilidade civil como instrumento de tutela da personalidade em face do bullying e cyberbullying escolar. 2023. 192 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12232
Data do documento:	10-Fev-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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