CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Do poder familiar e a sua destituição como meio de efetivação e garantia dos direitos da personalidade: aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais no âmbito do direito de família
Autor(es):	JUNIOR, Edson Jacobucci Rueda
Primeiro Orientador:	OLIVEIRA, José Sebastião de
Resumo:	O presente trabalho pretende analisar a importância da família e do poder familiar para o desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como a correlação entre a ação de destituição do poder familiar e os direitos da personalidade. O problema principal a ser abordado é o questionamento: a ação de destituição do poder familiar é um meio eficaz e adequado para promoção dos direitos da personalidade, com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana? O objetivo geral, de igual forma, é analisar se a ação de destituição do poder familiar é ou não um mecanismo eficaz no reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade, sobretudo para concretização do direito à convivência familiar e da dignidade da pessoa humana, prioridade absoluta e melhor interesse da criança e adolescente. Como objetivos específicos, a pesquisa visa aferir o conceito de família e sua importância para o desenvolvimento do ser humano; o que é a ação de destituição do poder familiar – seus requisitos, quais as causas, legitimidade ativa, procedimento, entre outros aspectos –, a diferença entre a suspensão e a extinção do poder familiar; a análise da possibilidade de colocação em família substituta antes do trânsito em julgado da ação de destituição do poder familiar, como uma forma de abreviar a permanência em acolhimento institucional e prestigiar, pois, os princípios inerentes ao tema; apresentando o que a doutrina ensina sobre os direitos da personalidade, sua importância, a relação com o desenvolvimento da pessoa e com o princípio da dignidade da pessoa humana, quais direitos poderiam ser assim considerados, de modo a analisar, posteriormente, se a ação de destituição é, de fato, um instrumento de efetivação de tais direitos; também estudará se, após a destituição do poder familiar, é possível o restabelecimento do referido poder e quais os requisitos em caso de resposta positiva. Para tanto, a pesquisa pautou-se no método hipotético-dedutivo e na metodologia fundamentada na técnica de revisão bibliográfica, utilizada durante toda a pesquisa, bem como análise jurisprudencial. Como conclusões acerca da pesquisa, verificou-se que a ação de destituição do poder familiar é um relevante instrumento e meio para promoção dos direitos da personalidade, garantindo o exercício e a tutela desses direitos pela criança e adolescente. Por derradeiro, registra-se que o estudo possui enquadramento com a linha de pesquisa a que se refere, qual seja: os direitos da personalidade e o seu alcance na contemporaneidade, sustentada pelo projeto de reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade, haja vista que a ação de destituição do poder familiar é um meio de garantir o exercício dos direitos da personalidade; bem como mantém relação com a área de concentração do Programa, isto é, com os direitos da personalidade.
Palavras-chave:	família dignidade da pessoa humana poder familiar ação de destituição do poder familiar direitos da personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	JUNIOR, Edson Jacobucci Rueda. Do poder familiar e a sua destituição como meio de efetivação e garantia dos direitos da personalidade: aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais no âmbito do direito de família. 2023. 175 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12231
Data do documento:	9-Fev-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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