CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A invisibilidade social decorrente do sub-registro de nascimento: violação aos direitos da personalidade e à dignidade humana
Autor(es):	PETROCELLI, Aimee Bortollo
Primeiro Orientador:	FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o sub-registro de nascimento ainda é uma realidade mundial, que atinge inúmeras pessoas, colocando-as em situação de invisibilidade e vulnerabilidade social. Para iniciar o tratamento da temática, abordará a construção histórica do Registro Civil das Pessoas Naturais, com enfoque no Brasil, apresentando o Registro Civil de Nascimento como uma garantia intrínseca aos direitos basilares, especialmente os da Personalidade, bem como uma forma de acesso à cidadania e de construção da identidade humana. Definirá sub-registro de nascimento, apresentado seu panorama atual mundial e o perfil do sub-registrado. Comprovará, por meio de dados estatísticos fornecidos por órgãos governamentais referência no assunto, que a falta de documentação civil básica ainda é uma realidade mundial e, principalmente, brasileira, que impacta na vida do indivíduo, tornando-o invisível perante o Estado e à sociedade, alheio ao sistema, às políticas públicas e ao exercício de direitos e garantias basilares, imprescindíveis à construção da identidade e ao desenvolvimento de uma vida digna e igualitária. Conceituará minorias e grupos vulneráveis, buscando o enquadramento das pessoas destituídas de registro de nascimento em um desses conceitos. Apresentará as causas do sub-registro de nascimento, relacionando-as com a desigualdade social no Brasil, e, ao final, indicará algumas alternativas em prol da erradicação do sub-registro de nascimento. Para tanto, utilizará a investigação bibliográfica e documental, por meio da abordagem teórico-doutrinária, embasada em livros, textos, artigos, legislações referentes ao tema e índices oficiais, tendo por base o método de pesquisa hipotético-dedutivo.
Palavras-chave:	Sub-registro de Nascimento Invisibilidade social Direitos da Personalidade Dignidade Humana Políticas Públicas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	PETROCELLI, Aimee Bortollo. A invisibilidade social decorrente do sub-registro de nascimento: violação aos direitos da personalidade e à dignidade humana. 2023. 171 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12230
Data do documento:	27-Jan-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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