CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O reconhecimento da adoção como direito: a tutela dos direitos da personalidade das crianças e adolescentes violados em seu núcleo familiar
Autor(es):	RAHAL, Luciano Matheus
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	A presente dissertação propõe-se a analisar, sob a perspectiva do prioritário interesse da criança, se a adoção pode ser considerada um verdadeiro direito da criança em risco, quando inviável sua permanência na família natural. A partir deste prisma, a dissertação propõe-se a estudar o problema da confusão entre o prioritário interesse da criança com o interesse dos seus próprios pais ou familiares extensos, podendo acarretar o prolongamento desnecessário do acolhimento institucional ou a manutenção destas crianças em famílias violadoras, gerando consequências irreversíveis a estes seres em formação. Os objetivos específicos da presente pesquisa consistem em analisar pesquisas e dados estatísticos sobre o fenômeno da violência infantil, crianças em risco, acolhidas e aptas à adoção, bem como o perfil dos adotantes; analisar os conceitos e finalidades das famílias e a forma como evoluiu a intervenção do Estado nestes agrupamentos; estudar o tensionamento entre a autonomia de seus membros e o princípio da responsabilidade parental; analisar a presença de situações de vulnerabilidade nas quais a autonomia dos genitores estaria reduzida; apresentar referenciais jurídico-filosóficos amparadores das distintas abordagens ao problema de pesquisa proposto. Para tanto, a pesquisa pautou-se no método hipotético-dedutivo e na metodologia fundamentada na revisão bibliográfica multidisciplinar, empregando método histórico, estatístico e comparativo, de modo ilustrar a dimensão do problema de pesquisa existente no Brasil. Como conclusão de pesquisa, constatou-se que as hipóteses científicas levantadas no início da pesquisa foram confirmadas. Neste sentido, apurou-se que a adoção emerge no cenário brasileiro como um autêntico direito, por configurar instrumento valiosíssimo para a ruptura sistemática de violações aos direitos da personalidade de crianças e adolescentes em suas famílias de origem, viabilizando uma porta de entrada a um universo de múltiplas e inéditas possibilidades. Por fim, ressalta-se que a dissertação se enquadra à linha de pesquisa de instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, em razão de abordar um instrumento jurídico que visa a garantia de tais direitos, bem como mantém relação com a área de concentração do Programa, isto é, com os direitos da personalidade.
Palavras-chave:	Direito à Adoção Crianças e Adolescentes Vulnerabilidade Responsabilidade Parental Direitos da Personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	RAHAL, Luciano Matheus. O reconhecimento da adoção como direito: a tutela dos direitos da personalidade das crianças e adolescentes violados em seu núcleo familiar. 2023. 184 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12228
Data do documento:	19-Jan-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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