CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	Audiências públicas: instrumentos de abertura democrática para a construção de soluções de conflitos envolvendo direitos da personalidade
Autor(es):	MARTINS, Raphael Farias
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	A partir das mudanças substanciais que acompanham a contemporaneidade, a pesquisa se propõe a investigar a importância dos direitos que tutelam a personalidade, sob o olhar da dignidade humana, dando um enfoque para a natureza jurídica sensível de tais direitos em razão da sua dupla acepção de tutela do sujeito em sua interioridade (com ele mesmo) e em sua exterioridade (com seus pares). Buscar-se-á a construção de um arcabouço científico fidedigno para analisar a necessidade de abertura à sociedade dos intérpretes, especialmente assentando-se nos estudos de Peter Haberle sobre a teoria da interpretação constitucional e de verificação de um método que considera a pluralidade social. Nesse sentido, seguir-se-á proposta por de Peter Haberle, com o intuito de observar a relevância da abertura do diálogo na construção de norma judicial em um processo interpretativo do órgão judicante quando da aplicação de direitos personalíssimos. Adotar-se-á como tipo de pesquisa o jurídico-propositivo, com o intuito de sugerir mudanças ou reformas legislativas concretas. Além disso, será utilizado como método de abordagem o hipotético-dedutivo, empregando estudos bibliográficos e estudos de casos, em especial a experiência argentina para atingir o objetivo da pesquisa. A partir das análises realizadas foi possível verificar que a realização das audiências públicas se faz necessária, mormente quando tratar-se de direitos tão sensíveis como os da personalidade constituídos na forma de verdadeiras cláusulas abertas, devendo-se, pois, amoldar-se às múltiplas particularidades sociais e pluralidade de aspectos que envolvem a sociedade contemporânea. Conclui-se, portanto, que são as audiências públicas instrumentos capazes de propiciar uma abertura para que os destinatários da norma judicial formada em decorrência da atuação do órgão judicante proporcionando efetividade às soluções oriundas do Poder Judiciário, medida indispensável em uma democracia deliberativa.
Palavras-chave:	Audiências Públicas Sociedade Aberta de Intérpretes Direitos da Personalidade Democracia Deliberativa Norma Judicial
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	MARTINS, Raphael Farias. Audiências públicas: instrumentos de abertura democrática para a construção de soluções de conflitos envolvendo direitos da personalidade. 2023. 266 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12226
Data do documento:	30-Nov-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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