CAMPUS PONTA GROSSA 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: UM NOVO PARADIGMA SOBRE O CUIDADO EXCLUSIVO E O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. O TEMPO DE CUIDADO COMO PARTE INTEGRANTE DO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE DOS ALIMENTOS
Autor(es): Nascimento, Kamila Figueiredo do
Primeiro Orientador: Smaniottto, Melissa Andréa
metadata.dc.contributor.referee1: Smaniotto, Melissa Andréa
Resumo: O alimento é visto pela doutrina majoritária como assistência prestada a indivíduos que não conseguem obtê-la por meio de trabalho próprio (Diniz, 2024). Este pagamento de alimentos tem como objetivo promover a convivência social e harmônica entre genitores e filhos e é respaldado pela legislação no nível infraconstitucional (Lei 8.069/1990 e Código Civil). Apesar disso, as regras para a fixação do encargo alimentar são vagas, o que permite ao juiz extensa interpretação. Ademais, é essencial a fixação da guarda para que ocorra o exercício do direito de convivência com a finalidade de conciliar o exercício da parentalidade responsável por ambos os genitores. Mas, para ser efetivo, deve-se analisar o caso concreto. Objetiva-se através deste artigo demonstrar a imprescindibilidade de que o tempo dispendido ao cuidado exclusivo, especialmente pela mulher, componha os requisitos que determinam o valor da pensão alimentícia ou até mesmo de revisão. Dessa forma, a pesquisa justifica-se por sua relevância, contemporaneidade e por buscar o equilíbrio da distribuição das responsabilidades entre os genitores. Para tanto, utiliza-se o método dialógico, exploratório e qualitativo, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado feminino é essencial tanto para promover a igualdade de gênero, como para garantir o bem-estar familiar. Assim, se faz necessário repensar sobre os critérios para a fixação da pensão alimentícia, a partir da releitura do tradicional binômio para uma abordagem mais ampla, um trinômio, que inclua o reconhecimento e a valoração do cuidado na determinação da obrigação legal.
Abstract: La alimentación es vista por la doctrina mayoritaria como una asistencia proporcionada a personas que no pueden obtenerla mediante su propio trabajo (Diniz, 2024). Este pago de alimentos tiene como objetivo promover la convivencia social y armoniosa entre padres e hijos y está respaldado por la legislación de nivel infraconstitucional (Ley 8.069/1990 y Código Civil). A pesar de eso, las reglas para fijar la cuota alimentaria son vagas, lo que permite al juez una extensa interpretación. Además, es imprescindible establecer la custodia para que pueda ejercerse el derecho a la convivencia con el objetivo de conciliar el ejercicio de la relación parental responsable de ambos progenitores. Sin embargo, para que sea eficaz, 3 hay que analizar el caso concreto. El objetivo de este artículo es demostrar la importancia del tiempo dedicado a los cuidados exclusivos, especialmente por parte de las mujeres, como parte de los requisitos que determinan el valor de la pensión alimenticia o incluso su revisión. De esta manera, la investigación se justifica por su relevancia, contemporaneidad y por buscar un equilibrio en la distribución de responsabilidades entre los padres. Para eso, se utiliza el método dialógico, exploratorio y cualitativo, así como investigación bibliográfica y documental. Se concluye que reconocer y valorar el trabajo de cuidados femeninos es fundamental tanto para promover la igualdad de género como para garantizar el bienestar familiar. Por consiguiente, es necesario repensar los criterios para establecer la pensión alimenticia, a partir de la reinterpretación del binomio tradicional por un enfoque más amplio, un trinomio, que incluya el reconocimiento y valoración del cuidado en la determinación de la obligación legal.
Palavras-chave: Alimentos
Economia do Cuidado
Gênero
Guarda Unilateral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: NASCIMENTO, Kamila Figueiredo do. Um novo paradigma sobre o cuidado exclusivo e o valor da pensão alimentícia: o tempo de cuidado como parte integrante do trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade dos alimentos. 2024. Artigo de conclusão de curso (Graduação em Direito) – Faculdade Cesumar de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11928
Data do documento: 1-Jan-2025
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