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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11866| Tipo: | TCC |
| Título: | O RETORNO DO EXAME CRIMINOLÓGICO: IMPACTOS E IMPLICAÇÕES DA LEI 14.843/2024 |
| Autor(es): | Gonçalves Filho, Cesar Augusto Saraiva Costa, Fábio Arthur Silva da |
| Primeiro Orientador: | Detzel, André Eduardo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Kucek, Gisele Bolonhez |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Carla Simone |
| Resumo: | O exame criminológico busca entender o perfil do apenado, individualizando a execução penal. O objetivo do presente artigo é entender a origem do exame criminológico, histórico em nosso ordenamento jurídico, as alterações sofridas durante as décadas e, por fim, sua veracidade e impacto no direito processual penal. É através de pesquisas entre artigos, livros, doutrinas, jurisprudências e estudo aprofundado da LEP, suas alterações, da Constituição e do CPP, bem como diante de análise profunda da Lei n° 14843/2024, em que se baseia o método de pesquisa. O presente artigo tem por objetivo analisar o exame em pauta em sua essência mais profunda, buscando compreender suas particularidades e implicações no contexto jurídico e criminológico, verificar sua veracidade, resultados/impactos na execução penal, diante de suas modificações em decorrência da mais recente reforma na LEP. Verifica-se pela ausência de validação cientifica suficiente do exame criminológico para sua aplicação. Ademais, observa-se que sua obrigatoriedade afeta diretamente a execução penal, elevando custos, sobrecarregando o sistema carcerário e sepultando a ressocialização do apenado, diante da reforma mais severa. |
| Abstract: | The criminological exam, try to understand the convict profile, individualizing the aplication of the sentence. The goal of the article is to understand the origens of the exam, its history in ours legal system, the changes brought by the reform during the last few decades, and its veracity and impact on the brazilian criminal procedural law. Its through research in article´s, books, doctrines, jurisprudence and studies of the law 14.843/2024, which the research method is based on. Its expected with the article understand the criminological exam, check its veracity, results/impact´s on the criminal enforcement law given its changes resulting from the most recent reform in the same law. It is notable the lack of sufficient scientific validation of the criminological examination for its application. Furthermore, it is observed that its obligation directly affects criminal execution, increasing costs, overloading the prison system and burying the resocialization of the convict, in the face of more severe reform. |
| Palavras-chave: | Direito processual penal Ensino superior Reforma legislativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ |
| Sigla da Instituição: | UNIPA |
| Citação: | GONÇALVES FILHO, César Augusto Saraiva; COSTA, Fábio Arthur Silva da. O retorno do exame criminológico: impactos e implicações da Lei 14.843/2024. Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. André Eduardo Detzel. Curitiba, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11866 |
| Data do documento: | 10-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| 20088265-2 - CÉSAR AUGUSTO SARAIVA GONÇALVES FILHO.pdf | Artigo tcc | 162.12 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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