Parto anônimo: uma forma protetora de abandono de filiação diante do princípio da dignidade da pessoa humana e em face dos direitos da personalidade?

Abstract

O presente trabalho versa sobre o instituto do parto anônimo que consiste na possibilidade de a mãe entregar o seu filho logo após o nascimento para a adoção, sem a necessidade de ser identificada na certidão de nascimento da criança. O instituto tem origem nas rodas dos expostos ou roda dos enjeitados, foi o primeiro mecanismo destinado ao acolhimento e atendimento público de crianças abandonadas. No primeiro capítulo do trabalho foi demonstrado o parto em anonimato em uma perspectiva histórica, bem como os países que adotaram tal mecanismo destinado a assistência de crianças expostas. O segundo capítulo foi dedicado a uma correlação entre o parto anônimo e os direitos fundamentais, com algumas repercussões importantes, especialmente em relação ao direito à identidade genética. O último capítulo foi destinado a examinar os três projetos de lei que tinham como objetivo instituir o parto anônimo na legislação brasileira, destacando as vantagens e desvantagens de tal medida, além disso, é demonstrado a importância do planejamento familiar a fim de evitar a formação de famílias desestruturadas. O objetivo do trabalho é estudar o parto anônimo em uma perspectiva histórica, bem como analisar os três projetos de lei que visavam implementar tal instituto no ordenamento jurídico brasileiro a fim de ressalvar as suas vantagens e desvantagens na contemporaneidade à luz da dignidade da pessoa humana e em face dos direitos da personalidade. A técnica de pesquisa utilizada é a documentação indireta, com levantamento de dados por meio da pesquisa bibliográfica, a qual compreende a análise da legislação e doutrina pertinentes ao assunto abordado. No aspecto da análise doutrinária e legislativa, é utilizado o método de abordagem lógico-dedutivo, que consiste no estudo da matéria do parto anônimo com consultas de obras e artigos de periódicos.