O direito da personalidade do filho de requerer a sobreposição da filiação socioafetiva fundamentada no interpretativismo dworkiniano

Abstract

Na esteira temática da filiação socioafetiva, o presente trabalho tem como linha de pesquisa os direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade, onde será abordada a questão jurídica contemporânea do direito do filho de requerer a sobreposição da filiação socioafetiva sobre a “filiação” registral e a descendência biológica como um direito da personalidade (direito à verdadeira identidade pessoal), classificado entre os direitos de reconhecimento e respeito à própria individualidade do sujeito. Diante da inexistência de uma regra específica aplicável por imprevisibilidade do Direito formal positivo, serão analisadas as opções jurídicas válidas para a solução imediata desse problema jurídico contemporâneo, para ao final verificar se é possível ou não considerar o interpretativismo de Ronald Dworkin como embasamento jurídico válido para suplantar a ideia de que não existe razão jurídica para sustentar a permanência dos vínculos paterno-filiais ou materno-filiais entre filhos com seus genitores biológicos ou “pais” registrais quando houver a constituição de uma nova relação jurídica paterno-filial ou materno-filial, agora com os pais socioafetivos, eis que pais e mães devem ser considerados aqueles que efetivamente “criam” os filhos, insurgindo-se nessas relações uma verdade socioafetiva, que transposta ao plano jurídico, remonta a ideia de posse de estado de filho. Será utilizado o método de abordagem dedutivo e a pesquisa bibliográfica como procedimento para se chegar à indubitável conclusão da existência do direito de personalidade do filho – fundado no direito à verdadeira identidade pessoal do indivíduo – de requerer a sobreposição da filiação socioafetiva sobre a “filiação” registral e a descendência biológica.