Pessoa com deficiência visual e os direitos da personalidade

Abstract

Trabalho assentado sobre princípios e valores circundantes da ordem interna e internacional, sobretudo no que tocam a personalidade e dignidade humana, em conferência ao propósito da busca por maior conscientização acerca de uma necessária e constante proteção jurisdicional e atuação social com a diretriz de uma sociedade mais solidária, legítima e humana. Tem como foco e escopo a busca por melhorias na qualidade de vida da pessoa com deficiência visual para sua completa inserção na sociedade e efetiva fruição de seus direitos. Neste ponto demonstra-se, com maior ênfase, a conexão deste com a área de concentração do Mestrado em Ciências Jurídicas da Unicesumar-Maringá concernente aos direitos da personalidade, mais especificamente à linha que estuda os instrumentos jurisdicionais, estatais e sociais no âmbito da efetivação dos direitos da personalidade. Seguindo tal deslinde, sopesa-se os princípios, diretrizes e normativas que gravitam acerca do tema, na proposta de esquadrinhar algumas definições basilares, como as atinentes a proteção dos direitos da personalidade da pessoa com deficiência. Para o desenvolvimento dissertativo foi eleito o método de abordagem dedutivo, e executado um roteiro monográfico para concepção de explanações e bases oportunas à temática. Nesta linha, através do procedimento de interpretação sistemática, analisa-se doutrinas, normativas, e vereditos cunhados por órgãos de referência, atinentes ao campo do Direito interno e internacional, extraídos a partir de selecionados textos e documentos buscados em livros, dissertações, teses, artigos, sites e periódicos. Finda-se o presente na asserção das práticas dos mecanismos jurisdicionais coletivos concernentes à concretização como institutos legitimadores das relações sociais, fomentadores da inclusão e participação social em derruimento das circunstâncias potencialmente violadoras da dignidade, bem como realizadores dos direitos e garantias fundamentais.