A racionalidade das formas jurídicas e o direito a existir como pessoa

Abstract

O trabalho se propõe a analisar em perspectiva detalhada a crise do homem na contemporaneidade, sobretudo no dano ao projeto de vida livre construído. O embotamento da vida e a sua captura, bem como dos instrumentos a serviço do poder foram responsáveis pela niilificação do humano, pela limitação de sentido da existência. Se a vida é definida pela existência digna e se a evolução dos regimes democráticos e o positivismo jurídico marcado pela atividade legiferante extremada tendem a cooptar o Direito e torna-lo servil aos mecanismos de poder e objetificação da vida, o homem experimenta-se indigno, munido tão somente de veículos que lhe permitem sobrevivencialidade. O Direito, como tradução da natureza das coisas humanas é vertido à distribuição do justo por mérito, e há de deixar de servir unicamente à permanência da dominação estratégica e volver ao projeto de limitação do sentido da vida e de sua coisificação. O racionalismo e o positivismo jurídicos extremados são compreendidos nesta perspectiva como impeditivos do projeto desenhado para o humano. A autenticidade da vida, a atenção da atividade legiferante e do Direito para os dramas e carências do homem contemporâneo são erigidos como pilastras do existir digno, distante da mera materialidade. A legística material, como a técnica direcionada ao auxílio do resgate de sentido da norma jurídica positiva, tende a ofertar os préstimos de traduzir os anseios humanos no contexto das normas, auxiliando na construção do plano responsável de assunção das tarefas do existir pelo tecnicismo jurídico. Partindo da metodologia lógico-indutiva e teórico-reflexiva, bem como a revisão bibliográfica, concebe-se a compreensão do homem e a problemática de sua existencialidade marcada pelo dinamismo social, que acaba por favorecer a dialética também como metodologia social.