Multiparentalidade: do reconhecimento da múltipla parentalidade à luz do princípio da dignidade humana, sob o viés da afetividade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno jurídico da multiparentalidade, que pode ser definido como a possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai ou uma mãe, afetivo ou biológico, acompanhado de um terceiro elo parental. Buscar-se-á demonstrar a viabilidade da coexistência dessas diferentes formas de parentalidade, decorrentes de vínculos biológicos e afetivos, a depender do caso concreto. Para tanto, pretende-se traçar um panorama da evolução das relações familiares e dos vínculos de filiação, que culminaram com o reconhecimento daquele instituto. O marco inicial da pesquisa será a análise das profundas alterações produzidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito do Direito das Famílias, com estudo dos princípios constitucionais protetivos da família na atualidade. Serão abordados os vínculos de filiação propriamente dito, analisando-se a evolução legislativa do instituto no sistema jurídico brasileiro, bem como se dará destaque para a parentalidade socioafetiva, com estudo sobre as formas mais comuns de caracterização e efeitos jurídicos decorrentes. A escolha do tema deu-se em virtude de sua atualidade, principalmente em razão da decisão inédita proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2016, que permitiu a cumulação da paternidade biológica ao lado da afetiva, sem a predominância de uma em detrimento da outra. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.