Famílias reconstituídas: sob o olhar da dignidade humana

Abstract

No cenário jurídico atual, pode-se constatar diversos modelos de família e entre estas está inserida a família reconstituída, tema do presente trabalho, que busca analisar este modelo familiar pelo olhar da dignidade humana. Esse modelo é caracterizado pela união, seja pelo casamento ou união estável, em que um dos cônjuges ou ambos possuem filhos de um relacionamento anterior, modalidade familiar que está presente na sociedade desde os primórdios. Tal paradigma abarca aqueles que, no decorrer do casamento ou união estável, ficaram viúvos e também os que dissolveram o vínculo do casamento, pelo divórcio, ou pela dissolução da união estável e voltaram a contrair novo relacionamento. Esse tipo familiar tem aumentado substancialmente no Brasil desde meados da década de setenta com a facilitação por parte do legislador do instituto do divórcio e, como consequência, seus conflitos batem às portas do judiciário em busca de respostas a questões não enfrentadas pelo legislador, sendo hoje dirimidas à luz dos princípios constitucionais da dignidade humana, da afetividade e da igualdade, entre outros, pautando-se na observância do comportamento social e analisando as mudanças históricas, sociológicas, antropológicas e os reflexos no contexto jurídico. E tomando por premissa que a família é o lugar no qual o ser humano estabelece seu primeiro contato com a vida em sociedade e aquela tem o papel de torná-lo apto à vida em comunidade, aliado ao fato de o Estado elegê-la como base da sociedade, torna-se, portanto, vital sua proteção para chegar-se à harmonia de toda coletividade. Considerando como axioma o Princípio da Dignidade Humana, norteador do ordenamento jurídico a partir da Constituição Federal de 1988, e como tal princípio reverbera no Direito de Família contemporâneo ao ponto de se reconhecer o afeto como valor jurídico, garante-se, pois, direitos aos mais diversos modelos familiares. Assim, o reconhecimento do afeto como valor jurídico reflete no modelo familiar reconstituído, gerando vínculo de parentesco entre padrasto, madrasta e enteado, ou parentesco socioafetivo, assegurando direitos aos excluídos da sociedade por não pertencerem a uma família ligada pela consanguinidade. O elemento caracterizador da paternidade/maternidade socioafetiva é a “posse do estado de filho”.