01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A aplicabilidade da teoria do lucro da intervenção na proteção do direito de imagem dos jogadores de futebol nos jogos eletrônicos.
Autor(es): Ribas, Luis Cesar
Primeiro Orientador: Martins, Gustavo Afonso
metadata.dc.contributor.referee1: Kucek, Gisele Bolonhez
metadata.dc.contributor.referee2: Bauer, Fernanda Mara Gibran
Resumo: O setor de games tem se destacado no cenário nacional, principalmente nos jogos relacionados ao futebol. A procura incessante dos consumidores por estes jogos e a exigência para que estes estejam cada vez mais próximos da realidade, aumentam o investimento das empresas na criação e no desenvolvimento do conteúdo gráfico destas partidas. Em razão disso, as empresas se utilizam incessantemente das características fidedignas dos jogadores de futebol para aumentar a realidade dos seus jogos. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro prevê que o direito de imagem é personalíssimo, tornando obrigatória a autorização do titular para a sua comercialização. Mesmo assim, as empresas gamers continuam comercializando de forma indevida a imagem dos jogadores, obtendo lucros que ultrapassam os prejuízos obtidos a título de indenização. Práticas como essas, estimulam a violação tanto do direito da personalidade, como de outros direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Visando coibir essa prática, este artigo irá explorar a aplicabilidade da teoria do lucro da intervenção como forma de responsabilização civil nas empresas de football game, uma vez que os valores patrimoniais obtidos são uma forma de enriquecimento sem causa. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a análise de casos concretos, utilizados de forma análoga a violação do direito de imagem dos jogadores de futebol pelas desenvolvedoras de jogos eletrônicos, como forma de demonstrar a viabilidade da teoria do lucro da intervenção como forma de restituição aos titulares deste direito.
Abstract: The games sector has made a name for itself on the national scene, especially in football-related games. The incessant demand from consumers for these games and the need for them to be ever closer to reality have increased investment by companies in creating and developing the graphic content of these games. As a result, companies are incessantly using the true-to-life characteristics of soccer players to increase the reality of their games. However, the Brazilian legal system stipulates that the right to an image is very personal, making it compulsory for the owner to authorize its commercialization. Even so, gaming companies continue to improperly commercialize players' images, making profits that exceed the damages obtained by way of compensation. Practices such as these encourage the violation of both personality rights and other fundamental rights provided for in the Brazilian legal system. In order to curb this practice, this article will explore the applicability of the intervention profit theory as a form of civil liability for football game companies, since the property values obtained are a form of unjust enrichment. To this end, the methodology used was bibliographical research, as well as the analysis of concrete cases, used in an analogous way to the violation of soccer players' image rights by electronic game developers, as a way of demonstrating the viability of the intervention profit theory as a form of restitution to the holders of this right.
Palavras-chave: Teoria do Lucro da Intervenção
Direito da Personalidade
Enriquecimento sem causa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: Ribas, Luis Cesar. A aplicabilidade da teoria do lucro da intervenção na proteção do direito de imagem dos jogadores de futebol nos jogos eletrônicos. 30 p. Curitiba: Unicesumar, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10042
Data do documento: 6-Fev-2024
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