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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10037| Tipo: | Artigo |
| Título: | Dissolução irregular da sociedade limitada frente ao processo de execução civil e fiscal |
| Autor(es): | Souza, Rebeca Moreira de |
| Primeiro Orientador: | Alves, Carolina Fatima de Souza |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moreira, Parcelli Dionizio |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Hinterlang, Aline M. |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo evidenciar a frustação das execuções civis nos casos de dissolução irregular da pessoa jurídica. Sendo averiguado o encerramento irregular da sociedade limitada no processo de execução, o mesmo poderá ser prejudicado uma vez que empresa não possui mais bens ou faturamento para o adimplemento da dívida. Ao verificar a mesma situação na Execução Fiscal, nota-se precedentes possibilitando o redirecionamento dos autos ao sócio-gerente, a fim de impedir a frustração do processo e satisfazer o crédito da Fazenda Pública. Diante dessa problemática, este estudo faz um comparativo entre as execuções a fim de evidenciar a razão por trás dos diferentes entendimentos jurídicos sobre o tema. |
| Abstract: | This article aims to evidence the frustration of Civil Enforcement in cases of irregular dissolution of the legal entity. If the irregular closure of the limited company is verificed in the enforcement process, the company no longer has assets or revenue to pay of the debt. When verifying the same situation in Tax Enforcement, precedents are noted that make it possible to redirect the law suit to the managing partner, in order to prevent prejudice to State. Faced with this problem, this study makes a comparison between court lawsuits in order to evidence the reason behind the different legal understandings on the topic. |
| Palavras-chave: | Dissolução Irregular Execução Civil Execução Fiscal Redirecionamento da Execução Sócios |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | Souza, Rebeca Moreira de. Dissolução irregular da sociedade limitada frente ao processo de execução civil e fiscal. 24 p. Curitiba: Unicesumar, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10037 |
| Data do documento: | 2-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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