01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Direito ao aborto: escolha contra a vida?
Autor(es):	PIMENTA, Clóris Patrícia
Primeiro Orientador:	FACHIN, Zulmar Antonio
Resumo:	A vida é um bem fundamental. Sem ela não há que se falar em qualquer tipo de direito. Assim, busca-se elucidar o direito a vida como essencial para personalidade da pessoa, tornando-a sujeito de direitos e não somente o direito a vida, mas o direito de existir, de desenvolver-se, direito de nascer. Cabe ao Estado o dever de proteção de garantia dos direitos fundamentais promovendo a ordem pública e a dignidade de cada pessoa. Temos duas vertentes elucidadas neste trabalho, a primeira é a discussão sobre a vida do nascituro e seus direitos, a segunda vertente é a autonomia da gestante tendo a mulher o direito ao próprio corpo e suas vontades. O objetivo central é demostrar o conceito e início da vida, bem como a atuação na proteção do direito fundamental a vida, tendo em vista à autonomia da vontade da mulher e o direito a existência e desenvolvimento do nascituro, vez que consideramos o nascituro um ser humano e sujeito de direitos, devendo ser colocado a salvo até o seu nascimento. Discute-se que o feto em desenvolvimento possui características próprias dependendo apenas do corpo da mulher para se desenvolver. Assim, diante do estudo realizado, identifica-se que o nascituro é considerado pessoa, ser humano com vida e diante disso sujeito de direitos. A autonomia privada da mulher e o direito ao próprio corpo estão relacionados aos seus direitos da personalidade, entretanto, por se tratar o feto apenas um hospedeiro do seu corpo, a mulher não deveria ter tal lisura para tomar decisões que não pertencem ao seu corpo. Finalizando, consideramos o homem um ser transcendente, uno, formado de vida, sentimento e dotado do direito mais digno que é o reconhecimento com direito fundamental a vida e toda sua plenitude
Palavras-chave:	Vida Nascituro Aborto Autonomia da Gestante Direitos Fundamentais
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1003
Data do documento:	29-Mai-2018
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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