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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1000
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | TOSO, João Francisco | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T18:06:39Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T18:06:39Z | - |
dc.date.issued | 2018-02-23 | - |
dc.identifier.uri | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1000 | - |
dc.description | Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Zulmar Antonio Fachin | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem a proposta de investigar a desobediência civil como direito fundamental e, como tal, a possibilidade de servir de instrumento voltado à efetiva proteção da Constituição. Para tanto, a presente dissertação partirá de uma revisão bibliográfica, a partir da compreensão do Constitucionalismo, formação do Estado de Direito, teorização do poder constituinte e dos direitos fundamentais, adotando, como marco, a modernidade, já identificando, nessa abordagem, indicativos do fundamento para o exercício da desobediência civil. Partindo-se dessa inicial abordagem, segue-se em estudo mais aproximado da desobediência civil, de sua perspectiva histórica, com ênfase na modernidade, bem como em uma revisão de alguns referenciais teóricos liberais na cultura anglo-saxônica, em que se localizam fundamentos para o exercício da desobediência diante do desrespeito dos limites postos aos governantes por ocasião da formação do Estado. Aproximando-se das considerações finais do presente estudo, apresentam-se noções sobre a obrigação política, ou dever de obediência, a fim de, abreviadamente, compreender o dever de obediência, em quais circunstâncias e limites se coloca esse dever. Diante do não cumprimento dos limites postos por ocasião da formação do Estado, surge o direito de resistência, nas suas diversas possibilidades. Apresentam-se os contornos e algumas modalidades do direito de resistência, mas emprestando-se maior ênfase ao exercício da desobediência civil como prerrogativa de se resistir pacificamente, de forma pública, consciente e organizada, diante do desrespeito aos limites estabelecidos aos governantes em um Estado de Direito democrático, em especial, para a defesa dos direitos e garantias fundamentais, individuais ou coletivas e via de consequência da defesa da própria Constituição. | pt_BR |
dc.language | por | - |
dc.publisher | UNIVERSIDADE CESUMAR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | - |
dc.subject | Constitucionalismo | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Desobediência Civil | pt_BR |
dc.subject | Defesa da Constituição | pt_BR |
dc.title | Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | FACHIN, Zulmar Antonio | - |
dc.publisher.country | Brasil | - |
dc.publisher.initials | UNICESUMAR | - |
Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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João Francisco Toso.pdf | Dissertação | 1.13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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