UNIASSELVI CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - CIÊNCIA POLÍTICA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Gestão pública em cadeia de custódia no Maranhão.
Autor(es): Oliveira Júnior, Jurandir Paixão
Primeiro Orientador: Oliveira, Érica Brito
Resumo: A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe mudanças na legislação processual penal; e a proteção à cadeia de custódia foi uma temática que mereceu especial atenção na nova lei, visando dar maior confiabilidade às provas coletadas. Por ser apresentada como um dos conceitos de qualidade aplicados à prova e, portanto, à área pericial, foi analisada a sua importância por meio de suas etapas, essenciais a rastreabilidade, credibilidade e integridade do objeto a ser custodiado. Objetivando analisar as mudanças relativas à Cadeia de Custódia de vestígios Criminais e sua relevância no contexto atual; discorre-se a forma como acontece a Custódia no Órgão de Perícia Oficial no Estado do Maranhão, bem como a forma que o Estado tem atuado para a adequação à mudança legislativa advinda com o Pacote Anticrime. Descreve-se a forma como as Instituições de Perícia Oficial de Natureza Criminal, responsáveis pela coleta, análise e guarda dos vestígios e provas no Estado do Maranhão já realizam a custódia e como se dá o histórico cronológico e guarda dos vestígios, objeto de prova material, quando saem da custódia da criminalística para a custódia da Justiça. Para tanto, foi trabalhada uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada, objetivando explorar o assunto, para proporcionar familiaridade com o tema, em uma pesquisa de levantamento exploratória e descritiva; onde a coleta de dados foi realizada através de visitação aos Institutos de Criminalística do Maranhão e acompanhamento do processamento da cadeia de custódia, além de pesquisa bibliográfica e documental
Abstract: The Law N° 13.964/2019, known as Anticrime Package, brought changes to the penal procedural legislation. The protecion to the Chain of Custody was a theme that most deserved attention in the new law, aiming to provide a best reliability to the collected evidences.For being presented as one of the quality concepts applied to the evidences and, therefore, to the expertise area, was analised its importance through two means, where the traceability, credibility and integrity of the object to be held in custody are essential. Objectifying to verify the changes related to the Chain of Custody of criminal trace elements and its relevance in the current context, it discusses the way in which the Custody takes place in the Official Expertise Organ in the State of Maranhão, as well as the way that the State has acted to adapt to the legislative change resulting from the Anticrime Package. It describes the way that the Institutions of Criminal Expertise, responsible for the collection, analysis and custody of traces and evidence in the State of Maranhão, already performed custody and how the chronological history and custody of the traces, object of material evidence, when they leave the custody of the criminalistics to the custody of justice. Thereunto, a qualitative approach was applied, of an applied nature, aiming to explore the subject, to provide familiarity with the theme, in an exploratory and descriptive survey research; where data collection was carried out through visits to the Criminalistics Institutes of Maranhão and monitoring of the chain of custody processing, in addition to bibliographic and documentary research.
Palavras-chave: Código de Processo Penal
Pacote Anticrime
Perícia Criminal
Prova Material
Cadeia de Custódia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9926
Data do documento: 13-Set-2023
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