Documentação instrumentalizadora da vinculação estatal do indivíduo, fomentadora do digno desenvolvimento da personalidade e estabilizadora das estruturas sociais

Abstract

Trabalho assentado sobre princípios e valores circundantes da ordem interna e internacional, sobretudo no que tocam a personalidade e dignidade humana, em conferência ao propósito da busca por maior conscientização acerca de uma necessária (re)consideração dos mecanismos e técnicas de atuação sociais ao seu alinhamento para com a diretriz de uma sociedade mais solidária, legítima e humana. Nesta via, indaga-se sobre o livre desenvolvimento da personalidade, sobretudo no âmbito de uma vinculação jurídico-social concretizadora do reconhecimento da pessoa em sociedade e da efetivação de direitos essenciais, bem como acerca das sequelas gerais que derivam de situações excludentes, paralelamente à consideração das decorrências do hodierno, maciço e constante deslocamento demográfico. Ora, tendo em vista, as atuais proporções representadas pelo enorme número de pessoas forçadamente deslocadas ou então desnudadas de sua documentação mais básica, esta vasta problemática revela uma profunda e quase sempiterna crise humanitária de proporção universal, especialmente quanto à perspectiva de fomento das condições que asseguram o livre desenvolvimento da personalidade humana, a construção de uma sociedade mais legítima, solidária e efetivamente pautada sobre a dignidade humana. Mormente, pretende-se implementar maior conscientização sobre a relevância de instrumentos, concretos e efetivos, debeladores dos presentes obstáculos à concretização de direitos, sobretudo os vinculados à personalidade, para notabilizar-se o papel e importância do meio documental no alcance de maior segurança, celeridade e efetividade no trato das relações sociais e na realização de direitos. Neste ponto demonstra-se, com maior ênfase, a conexão deste com a área de concentração do Mestrado em Ciências Jurídicas da Unicesumar-Maringá concernente aos direitos da personalidade, mais especificamente à linha que estuda os instrumentos jurisdicionais, estatais e sociais no âmbito da efetivação dos direitos da personalidade. Seguindo tal deslinde, sopesa-se os princípios, diretrizes e normativas que gravitam acerca do tema, na proposta de esquadrinhar algumas definições basilares, como as atinentes ao complexo documental e registral, ao quadro das formações e vínculos estatais, bem como à articulação formativa da própria pessoa. Para o desenvolvimento dissertativo foi eleito o método de abordagem dedutivo, e executado um roteiro monográfico para concepção de explanações e bases oportunas à temática. Nesta linha, através do procedimento de interpretação sistemática, analisa-se doutrinas, normativas, e vereditos cunhados por órgãos de referência, atinentes ao campo do Direito interno e internacional, extraídos a partir de selecionados textos e documentos buscados em livros, dissertações, teses, artigos, sites e periódicos. Fecha-se o presente na asserção de consolidar a vinculação do indivíduo à sociedade e ao Estado, em sua acepção jurídico-documental, tomando-se os documentos e registros como elementos essenciais à digna vivência geral e à devida formação jurídico-social da personalidade, mais especificamente no que concerne à concretização de tais instrumentos como institutos legitimadores das relações sociais, fomentadores da inclusão e participação social em derruimento das circunstâncias potencialmente violadoras da dignidade, bem como realizadores dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo àqueles atinentes à personalidade humana.