A (r)evolução do conceito de soberania estatal na busca da efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, essência dos direitos da personalidade

Abstract

A presente dissertação objetiva investigar a (r)evolução do conceito de soberania estatal em face da supremacia do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações internacionais. Enfoca em que medida a soberania dos Estados Nacionais vem sendo relativizada ante o caráter prioritário atualmente conferido ao princípio da dignidade da pessoa humana nas relações internacionais. A mundialização da justiça exige uma reestruturação da sociedade internacional que, na luta pela preservação dos direitos humanos, põe em cheque a manutenção da rigidez do Direito que os Estados possuem de se autodeterminar e de não sofrer intervenção de outros Estados ou organizações internacionais. O atual cenário internacional, com prioridade na defesa dos direitos humanos, não mais admite violações ao princípio da dignidade da pessoa humana, assistidas passivamente pela sociedade internacional. A origem e a (r)evolução histórica do conceito de soberania, assim como o fortalecimento do princípio da dignidade humana instigam a presente pesquisa, a qual, a fim de consolidar a sua conclusão, apresenta casos concretos nos cenários nacional e regional que demonstram a (r)evolução estudada. Assim, diante deste cenário mundial, exurge o problema a ser debatido na dissertação. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e o método de procedimento é o histórico, sendo utilizada como técnica a pesquisa bibliográfica, a partir da análise de textos de doutrina, legislações e jurisprudências. A área de concentração em que o trabalho está inserido são Os Direitos da Personalidade e a linha de pesquisa são os Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade.