A tutela dos direitos da personalidade do embrião pré-implantacional sob a ótica do planejamento familiar e o acesso à justiça

Abstract

A presente dissertação, dentro da linha de pesquisa de direitos da personalidade, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira, docente do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Unicesumar, em face do tema proposto, analisa a tutela jurídica dos direitos da personalidade dispensada ao embrião pré-implantacional, em linhas gerais e contraposta à liberdade do planejamento familiar e, também, com ênfase no acesso à justiça. Dentro do primeiro capítulo, realiza uma abordagem sobre a condição do embrião in vitro nas seguintes áreas de conhecimento: biológica, filosófica e jurídica. Especificamente na área do saber jurídico, adentra nos conceitos de pessoa, personalidade e capacidade, buscando identificar as teorias que possam melhor tutelar o ser humano neste estágio de desenvolvimento vital abrangendo, ainda, a teoria dos direitos de personalidade. No segundo capítulo, aborda o planejamento familiar em seu conceito, evolução e limitações, uma vez se tratar da origem de vários dilemas relacionados com o embrião relacionado neste estudo, desenvolvendo relevantes questões, a saber: o diagnóstico genético pré-implantacional e a eliminação de vidas humanas in vitro. No último capítulo vislumbra a possibilidade de acesso à justiça pelo embrião pré-implantacional, estabelecendo o conceito e evolução do instituto, bem como sua utilidade instrumental na efetivação dos direitos que irradiam da condição humana. Durante toda a pesquisa, de forma implícita ou explícita, contempla-se a dignidade como valor fundamental tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro, constituindo-se baliza para as questões suscitadas. Para viabilizar o desenvolvimento do trabalho, foi utilizado o método teórico de investigação, a partir da leitura de obras jurídicas, periódicos, sites jurídicos especializados entre outros trabalhos relacionados aos seguintes ramos do direito: constitucional, civil, família, biodireito e bioética; além de consultas à obras de filosofia e ética.