Invisibilidade, lesbofobia e fetichização da mulher lesbiana como violações aos direitos da personalidade e aos direitos fundamentais

Abstract

A heteronorma se sustenta na divisão sexuada dos corpos, tal divisão atribuiu às mulheres e aos homens características comportamentais, performáticas e afetivas, como se inerentes lhes fossem. O determinismo biológico apresentado pela teoria essencialista restringe as práticas sociais e o reconhecimento da multiplicidade humana ao atribuir aos sujeitos características rígidas contornadas pela anatomia feminina e masculina. Assim, diferentemente da restrição atribuída aos sujeitos em decorrência do sexo biológico, as teorias de gênero demonstram, justamente, que o comportamento atribuído como inerente às mulheres e aos homens, são histórica e culturalmente inseridos no imaginário coletivo por meio da subjetivação de práticas reiteradas de forma inconsciente. Destaca-se que a sexualidade se inscreve enquanto dispositivo de poder, em que se empregou, ao longo dos últimos séculos, tecnologias de controle para determinar no inconsciente coletivo quais praticas seriam aceitas enquanto naturais e saudáveis. Ocorre, no entanto, que inexiste rigidez entre sexo, gênero, identidade de gênero, performances de gênero ou práticas afetivas. Entretanto, o sujeito é inserido na sociedade e somente é reconhecido quando inscrito no discurso que produz os sentidos sociais, de modo que aquele que destoa das normas e das fronteiras da centralidade pela negativa aos padrões naturalizados, é considerado marginalizado. Verifica-se que ante ao condicionamento produzido pelas relações de poder, a mulher lesbiana sofre dupla estigmatização e apresenta-se enquanto vulnerável, não apenas por apresentar orientação-sexual diversa da norma heterossexual, mas, inclusive, em decorrência de seu gênero feminino. Denota-se, ainda, que a sexualidade da mulher foi invisibilizada e silenciada em detrimento da sexualidade masculina. Tal fator, faz com que se produza verdades imaginárias a respeito das mulheres lesbianas, desqualificando as suas vivências e as considerando incompletas. Evidencia-se portanto, que a produção dos estigmas acerca da lesbianidade reforça a lesbofobia. Ante a invisibilidade e o silenciamento da sexualidade feminina, em especial, da lesbianidade, tais estigmas se reforçam como se verdadeiros fossem retirando da mulher lesbiana a sua autonomia, autodeterminação e dignidade. Desta feita, tema central desta pesquisa e formular uma análise acerca da estigmação da mulher lesbiana, em especial, da objetificação e da fetichização de seus corpos. Assim, vistas enquanto objeto do desejo masculino, as mulheres lesbianas teriam a sua condição de sujeito usurpada. Pretende-se, portanto, questionar se tal percepção implicaria na violação dos direitos da personalidade e nos direitos fundamentais dessas mulheres, bem como apontar quais direitos lhes seriam aviltados. A relevância da pesquisa, tanto para a comunidade, quanto para o meio acadêmico, torna-se, assim, justificável, pois a violência, quer seja simbólica ou física, somente poderá ser combatida quando houver a problematização de suas raízes, bem como o apontamento claro e consistente de seus desdobramentos e de suas consequências.