01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Blockchain e smart contracts: desafios para sua aplicação nos contratos empresariais
Autor(es): MARREGA, Bruno Mont'alvão
Primeiro Orientador: SILVA, Claudinéia Veloso da
Resumo: Com o surgimento da inovadora tecnologia blockchain no ano de 2008, surgiram vários apontamentos sobre o potencial uso dessa para outras áreas além de simples transações financeiras. Conforme será demonstrado, essa tecnologia vem prometendo ser cada vez mais útil para resolver, de forma prática, diversos problemas em sociedade. Em uma dessas utilidades é que surgiram os smart contracts (Contratos inteligentes), os quais estão sendo estudados para utilização prática no direito contratual, sendo essa a justificativa para esse estudo. Portanto, o presente estudo feito com revisões bibliográficas, leis e doutrinas, se propõe a examinar se seria juridicamente viável a utilização dos contratos inteligentes no direito contratual empresarial. Essa área foi escolhida em específico devido as suas peculiaridades, o avanço tecnológico do mercado e a rápida absorção de novas tecnologias que a tornam a mais propensa para esta experimentação. Devido a isso, essa área se mostra a mais adequada para testar o uso de um contrato inteligente. Contudo, ainda existem alguns desafios e questões para a implementação dos contratos inteligentes no campo jurídico, como por exemplo, a validade desses no plano fático-jurídico, visto que são contratos criados e executados exclusivamente no meio digital. Dessa forma, surgem novos desafios para os operadores do Direito que precisarão adequar-se profissionalmente a essas novas tecnologias. Por fim, analisaremos tanto os pontos positivos quanto os negativos no uso dessa nova tecnologia e sua aplicação.
Abstract: With the emergence of the innovative blockchain technology in 2008, several notes emerged about the potential use of this technology for other areas beyond simple financial transactions. As will be shown, this technology has been promising to be increasingly useful to solve, in a practical way, several problems in society. In one of these utilities, smart contracts emerged, which are being studied for practical use in contract law, which is the justification for this study. Therefore, the present study, made with bibliographic reviews, laws and doctrines, proposes to examine whether it would be legally viable to apply smart contracts in business contract law. This area was specifically chosen due to its peculiarities, the technological advance of the market and the rapid absorption of new technologies that make it the most prone to this experimentation. Due to this, this area proves to be the most suitable for testing the use of a smart contract. However, there are still some challenges and issues for the implementation of smart contracts in the legal field, such as their validity in the factual-legal plan, since they are contracts created and executed exclusively in the digital environment. In this way, new challenges arise for legal professionals who will need to adapt themselves professionally to these new technologies. Finally, we will analyze both the positive and negative points of using this new technology and your application.
Palavras-chave: direito empresarial
blockchain
contratos inteligentes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9788
Data do documento: 10-Mar-2023
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