01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O reconhecimento de pessoa por fotografia como meio de prova no processo penal brasileiro
Autor(es): CEQUETI, Rayssa Stefany Camargo
Primeiro Orientador: CENTURIÃO, Luiz Fernando
Resumo: O presente trabalho abordará o tema sobre o reconhecimento de pessoa por fotografia como meio de prova no processo penal brasileiro. Ao decorrer do tema, será apresentado o todo o processo do reconhecimento de pessoa por fotografia, desde o início deste, que se dá na fase de investigação, em sede policial, até a conclusão, quando inicia-se o processo penal, o qual irá tramitar sob responsabilidade de alguma vara criminal. Destaca-se ainda que, ao final do presente trabalho, será abordado sobre a eficácia do reconhecimento de pessoa por fotografia, apresentando elementos jurídicos, jurisprudência e outros meios para análise do referido tema.
Abstract: The present work will address the issue of person recognition by photography as a means of evidence in Brazilian criminal proceedings. In the course of the theme, the entire process of person recognition by photograph will be presented, from the beginning of this, which takes place in the investigation phase, in police headquarters, until the conclusion, when the criminal process begins, which will proceed under the responsibility of a criminal court. It is also worth noting that, at the end of this work, it will be discussed the effectiveness of person recognition by photography, presenting legal elements, jurisprudence and other means for analyzing the aforementioned topic
Palavras-chave: eficácia
inquérito policial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9783
Data do documento: 10-Mar-2023
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