A educação como direito da personalidade e a violência na escola: a patrulha escolar comunitária no estado do paraná

Abstract

Para muitos, a escola é um meio de acesso ao exercício da cidadania, ou seja, é somente por meio da educação que a sociedade transforma as pessoas. Todavia, algumas escolas podem ser vistas como instrumentos de exclusão social, pois em muitas delas os alunos não têm à disposição um ensino de qualidade que os capacitem adequadamente para o mercado de trabalho e nem os preparem para serem cidadãos informados e atuantes. Um dos desafios mais antigos do nosso país é garantir ao homem que vive neste território a efetivação de seus direitos mínimos, inerentes a cada ser, classificados como direitos da personalidade. Ações já foram desenvolvidas nesse sentido, e uma dessas ações é objeto de pesquisa deste trabalho: o instrumento de política pública de segurança escolar utilizado pelo Governo do Estado do Paraná, denominado Patrulha Escolar Comunitária, desenvolvida pela Polícia Militar deste Estado. Esse instrumento tem por objetivo primordial desenvolver um caráter preventivo e somente em casos específicos atuar de modo repreensivo. Assim, frente ao problema da violência física e psíquica no âmbito escolar, foi realizada a análise dessa política pública, tendo como trajetória a definição do direito à educação como um direito personalíssimo e verificar se está sendo garantida ao aluno da rede pública de ensino, diante das turbações e conflitos que ocorrem no ambiente escolar. É objetivo ainda verificar se está sendo garantida a segurança para a educação dos alunos da rede pública de ensino na cidade de Maringá/PR. A análise dos dados possibilita, ainda, inferir que os resultados alcançados não são suficientes para que sejam registrados progresso no sentido de redução do número de ocorrências analisadas. Tal fato pode ser justificado pelo aumento, a nível nacional, da violência em todos os aspectos, podendo tais fatos ter influenciado de modo direto no alcance dos objetivos da política, já que os números são insuficientes para afirmar a ineficácia do programa, haja vista que os resultados a serem obtidos com o trabalho da Patrulha Escolar Comunitária somente serão percebidos a longo prazo, por se tratar de uma política pública que sofre a influencia de inúmeros fatores externos que podem dificultar o alcance dos resultados esperados. Tais fatores podem, portanto, influenciar nos registros de ocorrências verificados pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, prejudicando o alcance dos resultados objetivados nas diretrizes desta política pública. Esta constatação não deve servir única e exclusivamente como o resultado do trabalho de pesquisa, visto que os resultados finalísticos obtidos com a aplicação de uma política pública dependem de um maior espaço temporal para que seja constatada a sua eficácia, e não podendo jamais ser denegrida sua importância por tratar-se de benefícios voltados ao desenvolvimento da personalidade da pessoa humana e, principalmente, à efetivação da dignidade do homem, conforme norteia a Constituição da República Federativa do Brasil.