Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9763
Tipo: | Artigo |
Título: | A aplicabilidade da fraude sobre o empréstimo consignado sem o consentimento do aposentado |
Autor(es): | PEREIRA, Murilo Rodrigo Bochini |
Primeiro Orientador: | VELOSO, Claudinéia |
Resumo: | O presente artigo discorre as considerações acerca do atual cenário brasileiro de concessão de crédito consignado aos idosos, evidenciando soluções a respeito do empréstimo consignado sem o consentimento da vítima, ressaltando a necessidade de proteção administrativa através dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e pelo judiciário ao analisar as práticas abusivas pelas instituições financeiras fraudulentas. O objetivo é mostrar na teoria a conduta fraudulenta, bem como a penalidade para aqueles que praticam a fraude, como também reconhecendo o direito de recusa daqueles que por ventura são ameaçados para tal finalidade. A hipervulnerabilidade dos idosos está sujeita às práticas farsantes de financeiras descomprometidas com o respeito aos consumidores idosos. Neste artigo, também foram pontuados os problemas enfrentados pelas vítimas, observando a grande confiança em especial aos idosos que possuem ao INSS. |
Abstract: | This article discusses the considerations about the current Brazilian scenario of granting payroll loans to the elderly, highlighting solutions regarding payroll loans without the victim's consent, emphasizing the need for administrative protection through the agencies of the National Consumer Defense System and by the judiciary when analyzing abusive practices by fraudulent financial institutions. The goal is to show in theory the fraudulent conduct, as well as the penalty for those who practice fraud, as well as recognizing the right of refusal of those who are threatened for such purpose. The hypervulnerability of the elderly is subject to the fraudulent practices of financial institutions that are not committed to respecting elderly consumers. In this article, the problems faced by the victims were also pointed out, noting the great confidence in particular of the elderly who have the INSS. |
Palavras-chave: | penalidade empréstimo consignado fraude |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9763 |
Data do documento: | 27-Fev-2023 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PEREIRA, MURILO RODRIGO BOCHINI.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. | 688.35 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.