Mistanásia: responsabilidade estatal e o acesso à saúde

Abstract

Esta pesquisa consiste num estudo acerca da responsabilidade estatal pelo acesso à saúde, especificamente sobre a mistanásia. O objetivo é despertar a busca incansável pela concretização de um direito constitucional, especialmente por aqueles que mais necessitam dos serviços públicos de saúde para sua sobrevivência ou de seus familiares. Esse direito se torna invisível aos olhos de quem realmente está à margem da sociedade. A mistanásia é um tema de grande complexidade, mas é desconhecido por muitas pessoas. É um fato preocupante pois atinge uma boa parte da sociedade brasileira. A mistanásia também é conhecida como eutanásia social. A etimologia do termo significa “boa morte”, mas, na prática, essas mortes ocorrem por um descaso total dos governantes. A Constituição Federal do Brasil garante a todos os direitos sociais, incluindo o direito à saúde, que é reconhecido como direito fundamental, pois se trata de direito à vida e que requer mais atenção por parte do Estado. Este trabalho tem por finalidade demonstrar a importância do tema para a sociedade, as formas de mistanásia, a busca incansável pela justiça por parte do paciente e de seus familiares, o caos em hospitais públicos decorrente da falta de estrutura. O trabalho também pretende demonstrar como a saúde é um direito da personalidade, e uma vez garantida, proporciona a satisfação de outros direitos fundamentais. Em seguida, o estudo será ilustrado por decisões jurisprudenciais de alguns tribunais acerca da responsabilização dos agentes públicos por crimes praticados, tais como omissão de socorro, negligência, imprudência e imperícia. Por fim, o estudo verificará o valor que o Estado atribui à saúde da sociedade e quais os mecanismos para curar esta ferida que tanto mata.