01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A mulher no direito brasileiro
Autor(es): MILANI, Jordanna Galdino
Primeiro Orientador: FACHIN, Zulmar Antônio
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo expor e discutir a questão do estigma contra a mulher no sistema penal brasileiro, que é permeado por uma lógica punitiva, voltada para a preservação das desigualdades. Assim, foi realizada uma análise a respeito da atribuição do papel social da mulher e suas consequências, principalmente no que se refere à violência de gênero, que acaba sendo disseminada, inclusive pela atuação de órgãos policiais e judiciários como meio de manutenção do discurso dominante, dando origem ao reforço do estigma feminino e à exigência de uma maior proteção da vida das mulheres. Constatou-se que, para manter o status quo, o ordenamento jurídico reproduz o racismo e o machismo, de modo que atribui maior ônus de indignidade à vida das mulheres racializadas, e desempenha um papel importante no controle e pela Lei Maria da Lei da Penha. O crescente número de feminicídios no Brasil, somado à desigualdade de gênero, demonstra que a inclusão da categoria em nosso Código Penal não é suficiente para promover a igualdade de gênero por si só, sendo necessário adotar medidas de combate ao feminicídio, violência de gênero fora do sistema penal, mas não se pode ignorar que possibilita maior mobilização para o combate ao problema, pois lhe confere reconhecimento.
Abstract: The present work aims to expose and discuss the issue of stigma against women in the Brazilian penal system, which is permeated by a punitive logic, aimed at the preservation of inequalities. Thus, an analysis was carried out regarding the attribution of the social role of women and its consequences, mainly regarding gender violence, which ends up being disseminated, including by the performance of police and legal bodies as a means of maintaining the dominant discourse, giving rise to the reinforcement of female stigma and the demand for greater protection for women's lives. It was found that, in order to maintain the status quo, the legal system reproduces racism and sexism, so that it assigns a greater burden of unworthiness to the life of racialized women, and plays an important role in the control and by the Maria da Penha law. The growing number of femicides in Brazil, in addition to gender inequality, demonstrates that the inclusion of the category in our Penal Code is not enough to promote gender equality by itself, so it is necessary to adopt measures to combat femicide. gender violence outside the penal system, but it cannot be ignored that it enables greater mobilization to combat the problem, as it gives it recognition.
Palavras-chave: direito da mulher
equidade de gêneros
direito penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9737
Data do documento: 26-Jan-2023
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