Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9727
Tipo: | Artigo |
Título: | Crise no sistema prisional e o Estado de coisas inconstitucionais |
Autor(es): | SANTOS, Letícia Gabriela Pitta |
Primeiro Orientador: | CENTURIÃO, Luiz Fernando |
Resumo: | O presente artigo tem como principal objetivo apresentar e identificar a atual situação dos presídios brasileiros, pontuando os principais problemas vivenciados pelos presos, relacionando a prisão com o objetivo da aplicabilidade da penal. Em linhas gerais, o sistema prisional está cada vez mais precário devido a superlotação, a inércia do Estado e ao abandono do princípio da dignidade humana. Sabe-se que o problema enfrentado é muito grave e somente através de inúmeras formas de combate ao crime e meios para se prender de uma maneira mais elaborada e justa, é que o país conseguirá atravessar essa situação caótica encontrada por aqui. Neste sentido, abordaremos sobre a ineficiência dos instrumentos ressocializadores, junto ao instituto da Ressocialização, através da Lei de Execução Penal, mostrando o nível de reincidência como fator preponderante da não ressocialização no cárcere e, possibilitando a observação de uma contradição entre a lei e sua efetiva aplicação pelos estabelecimentos penais. Em tese, a dimensão conceitual do sistema prisional brasileiro busca a efetivação do objetivo de oferecer ao egresso um tratamento humanizado, buscando meios de preservar sua autoestima e recuperar a dignidade anteriormente perdida, o que consequentemente evitaria a volta do preso ao mundo da criminalidade, porém verificou-se que o objetivo não é alcançado visto a carência de infraestrutura adequada, a ausência de condições básicas de saúde, o aumento progressivo da população carcerária e a violência constante entre detentos, seja por disputas de facções ou rebeliões em buscar de direitos reprimidos na penitenciária. |
Abstract: | The main objective of this article is to present and identify the current situation of Brazilian prisons, pointing out the main problems experienced by prisoners, relating the prison with the objective of the applicability of the penal. In general terms, the prison system is increasingly precarious due to overcrowding, the inertia of the State and the abandonment of the principle of human dignity. It is known that the problem faced is very serious and only through numerous forms of combating crime and means to arrest in a more elaborate and fair way, will the country be able to overcome this chaotic situation found here. In this sense, we will discuss the inefficiency of resocializing instruments, together with the Institute of Resocialization, through the Penal Execution Law, showing the level of recidivism as a preponderant factor of non-resocialization in prison and, allowing the observation of a contradiction between the law and its effective enforcement by penal establishments. In theory, the conceptual dimension of the Brazilian prison system seeks to achieve the objective of offering the egressed a humanized treatment, seeking ways to preserve their self-esteem and recover the previously lost dignity, which consequently would prevent the prisoner from returning to the world of crime, however. it was found that the objective is not achieved due to the lack of adequate infrastructure, the absence of basic health conditions, the progressive increase in the prison population and the constant violence between detainees, whether due to factional disputes or rebellions in search of repressed rights in the prison. penitentiary.sa. |
Palavras-chave: | finalidade da pena dignidade humana superlotação carcerária |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9727 |
Data do documento: | 26-Jan-2023 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SANTOS, LETÍCIA GABRIELA PITTA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | 166.25 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.