01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Uma abordagem axiológia e jurídica frente a prática da prostituição
Autor(es): PEREIRA, Guilherme
Primeiro Orientador: FLORES, Simone Fogliato
Resumo: RESUMO No Brasil, a legislação que trata sobre a prostituição ainda está centrada no combate ao trabalho sexual voluntário por meio de conteúdo normativo ambíguo e de poucas definições. A prostituição, por sua vez, trata-se da troca de favores sexuais por dinheiro e, embora seja considerada por muitos a profissão mais antiga do mundo, inclusive sendo reconhecida no Brasil como profissão desde 2002 pelo Ministério do Trabalho e Empregos, a regulamentação trabalhista para esse ofício parece estar longe de acontecer. A opinião pública se divide entre quem defende e quem condena os que exercem tal prática e, esses últimos, utilizam de argumentos que pareiam a esfera moral e em critérios subjetivos como aversão e/ou preconceito. Todavia, essa profissão pode ser defendida levando em consideração os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do ofício e da livre iniciativa. Esse trabalho foi realizado por meio do método dedutivo, utilizando a metodologia de revisão de literatura científica pautada em análise de dados; O objetivo geral foi elucidar sobre a volatização de direitos quando o assunto recai sobre determinados grupos sociais, no caso, a prostituição; bem como expor a busca de determinadas entidades e frentes políticas na reinterpretação de determinados dispositivos jurídicos e também expõe o quanto os valores morais e patriarcais distorcem a realidade, afetando os direitos daqueles que aderem à prática de se prostituir.
Abstract: In Brazil, the legislation that deals with prostitution is still focused on combating voluntary sex work, through ambiguous normative content and few definitions. Prostitution, in turn, deals with exchanging sexual favors for money. Although it is considered by many to be the oldest profession in the world, (including being recognized in Brazil as a profession since 2002 by the Ministry of Labor and Employment), the labor regulation for this profession seems to be far from happening. Public opinion is divided between those who defend and those who condemn those who exercise it. The latter use arguments that match the moral sphere and subjective criteria such as aversion and/or prejudice. The movement itself is divided between a person's right over his or her body and the need to protect sex workers from sexual exploitation. However, this profession can be defended considering the constitutional principles of human dignity, the social values of the office and free enterprise. This work was carried out through the deductive method, using the methodology of scientific literature review based on data analysis; The general objective was to elucidate the volatilization of rights when the subject falls on certain social groups, in this case, prostitution; As well as exposing the search for units, entities and political fronts in the reinterpretation of certain legal provisions and also exposes how much moral and patriarchal values distort reality, affecting the rights of those who adhere to the practice of prostitution.
Palavras-chave: profissionais
sexo
legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: PEREIRA, Guilherme. Uma abordagem axiológia e jurídica frente a prática da prostituição. 31f. 2022. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9291
Data do documento: 20-Jan-2022
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TRABALHO CONCLUSÃO CURSO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação do (a) Prof. (a) Me. Simone Fogliato Flores.528.79 kBAdobe PDFThumbnail
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