01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Justiça restaurativa: uma forma alternativa de se fazer política criminal
Autor(es): CORREIA, Valdir Aparecido
Primeiro Orientador: RICHETTI, Tatiana
Resumo: Este artigo é resultado de uma pesquisa sobre a Justiça Restaurativa, mostrando suas características, princípios, os participantes e como essa modalidade pode ser utilizada de forma alternativa aos métodos convencionais de resolução de conflitos criminais. Essa é uma nova perspectiva de aplicação da política criminal para fazer frente ao crescente aumento da criminalidade, dadas as ineficiências apresentadas pelos métodos tradicionais, como o encarceramento, especialmente pelo não cumprimento de seu papel ressocializador. Essa modalidade, que pode ser utilizada como complemento ou até mesmo como substituto das sanções penais tradicionais, vem ganhando espaço diante das dificuldades enfrentadas na política criminal tradicional em que a pena aplicada pelo Estado ao infrator tem função meramente punitiva/retributiva. A justiça restaurativa traz um novo olhar sobre o assunto, propondo retirar a exclusividade do poder estatal no tratamento do autor dos crimes com a execução da pena imposta pelo Estado-juiz e passando às partes envolvidas - vítima, infrator e própria comunidade - a oportunidade de decidir em conjunto sobre uma solução mais adequada para corrigir o erro, restabelecer as relações prejudicadas pelo delito e, a partir daí, promover uma verdadeira paz social. O artigo também apresenta o interesse global de organizações internacionais como a ONU em difundir práticas de Justiça Restaurativa para tratar o problema do conflito criminal de forma alternativa.
Abstract: This article is result of a Restorative Justice research, it presents characteristics, principles, participants and how it can be used as a choice to conventional methods to solve criminal conflicts. This new perspective of criminal policy faces the increase of crime, given the inefficiencies presented by traditional methods, such as prison, especially due to the absence of its resocializing role. This modality, which can be used as a complement or even as a substitute for traditional criminal sanctions, has been growing due to difficulties faced in traditional criminal policy where the penalty applied by the State to the offender has a merely punitive/retributive function. Restorative justice is a new look at the subject and proposes removal of exclusivity of the state power in the treatment of the offender with the execution of the sentence imposed by State-judge and giving the victim, offender and the community itself, the opportunity to decide together the most adequate solution to correct the error, restore relations damaged by the crime and, from there, promote true social peace. The article also presents the global interest of international organizations such as the UN in spreading Restorative Justice practices to resolve criminal conflict in an alternative way.
Palavras-chave: alternativa
oportunidade
paz social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: CORREIA, Valdir Aparecido. Justiça restaurativa: uma forma alternativa de se fazer política criminal. 29f. 2022. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9284
Data do documento: 13-Jan-2022
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