Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9271
Tipo: | Artigo |
Título: | Plano de incidência de tributação federal rural: uma análise comparativa entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica do lucro presumido, exceto ganho de capital |
Autor(es): | MOKWA, Valdecir |
Primeiro Orientador: | SILVA, Mauro Luís Siqueira da |
Resumo: | Responsável pela alimentação de cerca de 800 milhões 1 de pessoas e por 21,4% do PIB brasileiro, o agronegócio possui diferentes espécies de tributação, especificamente na competência federal. Neste sentido, as formas de constituição das personalidades que delimitam o plano de incidência da tributação federal rural compõem-se pelo produtor rural pessoa física ou a criação da personalidade jurídica. Em vista disso, este artigo possui o objetivo de demonstrar as espécies tributárias federais nas diferentes formas de personificação adotadas, a fim de que seja possível apurar qual a forma a ser empregada pelo produtor rural, que irá produzir mais vantagens tributarias na atividade explorada. A pesquisa empreendida é do tipo exploratória, realizada por meio de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa pelo método de embasamento e releitura bibliográfica. Dessa forma, se constata, com a análise comparativa entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica pela base de cálculo do lucro presumido, que a constituição de uma pessoa jurídica para a exploração das atividades rurais expressas neste artigo, no contexto tributário federal, manifesta-se de forma mais vantajosa. |
Abstract: | Responsible for feeding about 800 million people and for 21.4% of the Brazilian GDP, agrobusiness has different types of taxation, specifically under federal jurisdiction. In this sense, the forms of constitution of personalities that delimit the incidence plan of rural federal taxation consist of the individual rural producer or the creation of legal personality. In view of this, this work aims to demonstrate the federal tax varieties in the different forms of personification adopted, so that it is possible to determine which form to be used by the rural producer, will produce more tax advantages in the exploited activity. The research undertaken is of the exploratory type, carried out through a bibliographical research, with a qualitative approach by the method of foundation and bibliographical re-reading. Thus, it is perceived, with the comparative analysis between individual rural producer and legal entity by the calculation basis of the presumed profit, that the constitution of a legal personality for the exploitation of rural activities as expressed in this work, in the federal tax context, manifests more advantageously. |
Palavras-chave: | agronegócio atividades rurais vantagens tributárias |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | MOKWA, Valdecir. Plano de incidência de tributação federal rural: uma análise comparativa entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica do lucro presumido, exceto ganho de capital. 34f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9271 |
Data do documento: | 28-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR - como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Mestre Mauro Luís Siqueira da Silva. | 293.09 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.